Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 24 e 28 do Diário, tendo o Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI) jeito um reparo de ordem formal em relação aos sumários da 2.ª série.

Deu-se conta do expediente, da apreciação de vários requerimentos e o recebimento de respostas a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) referiu-se à necessidade da definição e execução de uma política que compatibilize a satisfação das necessidades básicas das populações mais carecidas e a implantação e for. falecimento dos suportes que garantam o aumento da produção nacional e da construção do País a médio e longo prazos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Silva Craca (PCP) debruçou-se sobre a crise habitacional que aflige o Pais, criticando a actuação do Governo nesta matéria.

Foi lido um voto de congratulação pela eleição do Prof. Freitas do Amoral para o cargo de presidente da União Europeia das Democracias Cristãs, que será discutido e votado na próxima sessão.

O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) fez uma intervenção em que se referiu às definições condições em que se realizou o encontro das culturas de Primavera, na sequência dos que anualmente as UCPs/Cooperativas agrícolas da Reforma Agrária vêm realizando, criticando a política desenvolvida formulada pelo Sr. Deputado Mário Lopes (PSD).

A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) fez uma intervenção sobre a situação em que o Conservatório Nacional se encontra.

Respondeu por fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto, formulados, respectivamente, pelas Sr.ªs Deputadas Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Maria Amélia de Azevedo (PSD).

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia, o Sr. Deputado Magalhães Moto (ASDI) fez a apresentação do projecto de lei n.º 137/II, relativo ao combate à imoralidade administrativa, fraude e corrupção.

Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).

Na segunda parte da ordem do dia, os Srs. Deputados Lemos Damião (PSD), Jorge Patrício (PCP), Adriano Rodrigues (CDS) e Portugal da Silveira (PPM) produziram declarações de voto sobre a votação na generalidade da ratificação n.º66 /II, relativa ao Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, que estabelece um conjunto de medidas tendentes a conter, a curto prazo, a violência em recintos desportivos.

Depois de lido pelo Sr. Deputa-lo Alexandre Reigoto (CDS) foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de vários deputados.

Foi discutido e aprovado o projecto de lei n.º 129/II, sobre o reforço das condições de independência da actividade dos jornalistas.

Intervieram no debate, a diverso título (intervenções e pedidos de esclarecimento), os Srs. Deputados Arons de Carvalho (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Gomes de Pinho (CDS), Magalhães Mota (ASDI), Adelaide Paiva (PSD), Raul Rego (PS), Jorge Lemos (PCP), Mário Tomé (UDP) e Maria Odete Santos (PCP).

Procedeu-se à discussão do pedido de sujeição a ratificação n.º 28/II (Decreto-Lei n.º 488/80, que reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve), apresentada pelo PS. Intervieram no debate, a diverso título (intervenções e pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Luis Filipe Madeira (PS) Carlos Brito (PCP), Almeida Carrapato (PS), Luis Coimbra (PPM), Cabrita Neto (PSD), Roleira Marinho (PSD) e José Vitorino (PSD).

O Sr. Presidente, depois de ter dado conhecimento de vários diplomas entrados na Mesa, encerrou a reunião às 24 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.