O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Pedi a palavra, Sr. Presidente, mas penso que não fui o primeiro.

Contudo, se V. Ex.ª ma conceder neste momento, não a recusarei.

O Sr. Presidente: - Há uma inscrição anterior.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

A verdade é que o combate à fraude administrativa e à corrupção tem de ser um combate em amplas frentes, e que passa por uma total reforma administrativa que, em primeiro lugar, procure e vise a dignificação dos próprios funcionários públicos. Eles têm de ser não apenas consciencializados da sua missão, mas também tem de lhes ser atribuída a dignidade a que têm jus. Para isso há muito a fazer.

Além disso, torna-se absolutamente indispensável uma reestruturação da própria estrutura do Estado. Esta reestruturação passa pelo esforço das inspecções. Os serviços de inspecção, que foram tão criticados durante o período revolucionário, têm de ser repostos no seu devido lugar, têm de ser recriados. Muito haverá a esperar do reforço das próprias inspecções internas dentro de cada serviço.

Aquela reestruturação passa ainda por uma modificação total em determinados serviços, designadamente por uma maior racionalização - e talvez até por uma centra rativa, que combata a fraude e a corrupção, em suma, que dignifique a nossa Administração Pública.

Aplausos do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Verga de Oliveira para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Magalhães Mota: Ouvi com atenção a sua intervenção e, naturalmente, já tinha lido o vosso projecto de lei.

Nesta matéria todos nós conhecemos várias iniciativas e certamente todos estarão de acordo -pelo menos em palavras- quando se fala em combater à imoralidade administrativa, a fraude e a corrupção. Haverá até quem, uma vez proposta uma questão desta, se lance numa corrida, por vezes exagerada, de elogios à iniciativa. Mas, com mais ou menos aprovação, com mais ou menos boas vontades, continuamos num inferno, como o Sr. Deputado reconhece, em matéria de moralidade administrativa, de fraude e de corrupção.

E isto não se deve simplesmente à ausência de uma comissão ou à ausência de um organismo próprio, especial, para combater a fraude, a corrupção e a imoralidade administrativa. O Sr. Deputado Magalhães Mota, que conhece inclusivamente o poder por dentro, sabe que não se deve só a isso, q