introduz, a título de compensação, uma norma segundo a qual o presidente da Comissão Regional seria nomeado pelo Secretário de Estado do Turismo, pelo Governo, ouvido o Conselho Regional, no qual o Governo, com muita falta de pudor, se assegurou previamente daquilo que pensava ser uma maioria certa e segura. O Governo calculou, a régua e esquadro, com uma larga margem de disponibilidade - segundo o Governo -, a composição desse Conselho Regional, de modo a retirar às câmaras municipais o seu poder de decisão, e põe, nesse Conselho, uma lista infinita de pessoas representando Ministérios, Secretarias de Estado, direcções-gerais, alfândegas, associações patronais e sindicatos, que à partida lhe asseguraria sempre o voto concordante com as suas posições, uma vez que, como é evidente, os representantes dos Ministérios e Secretarias de Estado não são procuradores; são verdadeiros núncios que levam lá uma ordem que lhes é dada, não votam em liberdade, não são pessoas que vão a uma presidir ao Conselho - o que é outra norma democrática curiosa e inovadora neste nosso já conturbado a PREC» da direita -, ...
O Sr. José Vitorino (PSD): - Só cá faltava essa!
Risos do PSD.
Deve dizer-se, em abono da justiça, que o presidente nomeado, contra a vontade do Conselho Regional, tem a seu favor muitas coisas: uma delas é que ninguém sabe nada dele e, portanto, ninguém lhe aponta nada - é um perfeito desconhecido.
Risos do PS, do PSD e do CDS.
Em segundo lugar, é um homem que no sector de turismo tem um curriculum positivo: o único acto que fez até aqui foi tomar posse.
Risos do PS, do PSD e do CDS.
Em terceiro lugar, é um homem correcto, simpático e, como pessoa, é de bom trato. Portanto, está perfeitamente recomendado para o lugar de presidente da Comissão Regional de Turismo do Algarve.
É por estas razões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nós nos atrevemos mais uma vez, não tanto para bradar ao País - que tem as costas largas -, mas para bradar a estes nossos colegas, que estão tão desassossegados e que lhes pesa tanto a consciência, que talvez seja bom pensar-se nas campanhas eleitorais que se fazem falando a torto e a direito de descentralização, dizendo respeitar sobretudo a vontade das populações locais quando um partido que esteve aqui na oposição há uns anos - poucos, infelizmente -...
Risos do PSD e do CDS.
...e que aqui gritou sistematicamente que era pelo Poder Local que votou por unanimidade, com esta