e propostas de emenda, que é o caso concreto, porque vamos apresentá-la na (Mesa.
Uma voz do PS - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Não há mais nenhum Sr. Deputado que queira usar da palavra sobre esta matéria? Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.
O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto é um pouco contra as regras, contra as praxes parlamentares, mas Santo António soube falar aos peixes eu posso também falar aos deputados da maioria.
Uma voz do PPM: - Coitadinho do Santo António!
O Sr. João Figueiras Cantinho (CDS): - Sempre teve muito jeito para contar anedotas!
O Orador: - É que às vezes, as pessoas quando são compaginadas com a sua própria consciência acabam por ter alguns rebates. Eu gostava de ouvir, de facto, a AD dizer alguma coisa sobre isto.
Este decreto-lei não tem defesa?! Nem a AD nem o Governo dizem uma palavra em defesa deste decreto-lei?
Vou dizer mais alguma coisa porque fiz uma introdução quanto aos motivos fundamentais do pedido de ratificação, mas é evidente que há mais coisas para dizer.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Vai defender o decreto?
O Orador: - Há mais coisas para dizer contra este decreto-lei, desmontar esta máquina perfeitamente diabólica que pretende controlar, esmagar a democracia neste país.
Democracia não é monólogo, democracia é diálogo.
E eu não estou a ver diálogo nem na Assembleia nem por parte do Governo deste país.
Uma voz do PS: - É uma conversa em família!
O Orador: - E para melhor demonstrar a má fé que presidiu a este decreto-lei eu vou compará-lo a outro decreto-lei anterior a este, que instituiu a região de turismo do Alto Minho, onde por acaso a AD tem a esmagadora maioria dos municípios, para vermos as pequenas diferenças que existem.
Em relação ao Algarve, já vimos que o presidente é nomeado pelo Governo, ouvido o Conselho Regional. Em relação ao Alto Minho, o presidente da Comissão Regional de Turismo é nomeado pelo Secretário de Estado do Turismo, de entre pelo menos três individualidades residentes na região, sob proposta do Conselho Regional.
O Conselho Regional dessa região está feito à medida de uma região que a AD domina.
Em relação ao Conselho Regional do Algarve, dele passam a fazer parte só mais estas entidades: um representante do Ministério da Habitação e Obras Públicas, que não se viu necessidade para o Alto Minho; um representante da Secretaria de Estado da Comunicação Social - pelos vistos no Alto Minho não há necessidade de comunicação social...
Uma voz do PSD: - Não é por acaso!
... um representante da Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sen» Condutor - também não deve haver automóveis sem condutor no Alto Minho; ...
... um representante da Associação dos Industriais de Construção de Edifícios - também não deve haver esta Associação no Alto Minho, não deve haver li ninguém que construa edifícios, nem associações - e ainda um representante da Empresa Concessionária do Jogo no Algarve, mas aqui temos que ser justos: ainda não há jogo no Alto Minho, mas para lá caminhamos.
O Sr. João Figueiras Cantinho (CDS): - Só há bisca!
O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!
O Orador: - Ficamos conversados quanto a estes conceitos do Governo sobre regionalização turística. É de facto uma grande regionalização!
E tal era a confiança do Governo depois de todas as cautelas que tomou neste decreto-lei que um deputado desta Câmara, num recente congresso de turismo realizado em Montechoro, interpelado sobre se o Conselho Regional não aprovaria o indigitado presidente, o tal deputado, aliás, nosso ilustre colega, não teve dúvidas nenhumas e, certamente, com a maior das