debate eu poderei dar-lhes mais elementos, desmontando, assim, toda esta maquinação legal contra o direito de os Algarvios disporem de si próprios e contra o direito de os Algarvios fazerem sentir a sua influência nas decisões de um órgão importante como é a Comissão Regional de Turismo do Algarve.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós apresentamos aqui no ano passado e repetimos este ano a apresentação de um projecto de lei relativo à região administrativa do Algarve. É que o Algarve é, talvez, a única região - à excepção das regiões autónomas - que não tem discussões de carácter geográfico ou étnico a respeito de uma delimitação. O Algarve é uma região natural e que, mais do que nenhuma outra, merece ser tratada como região natural. Os Algarvios, são um povo ordeiro e disciplinado, trabalhador e amante da paz e da liberdade.

Sendo assim, os Srs. Deputados não têm o direito de fazer este insulto aos Algarvios e aos municípios do Algarve.

Aplausos do PS, do PCP, do ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem, a palavra o Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho estado a ouvir com toda a atenção esta polémica em relação à Comissão Regional de Turismo do Algarve.

Simplesmente, por detrás de todo este problema encontram-se pessoas. Ora, penso que um problema com a importância que este da Comissão Regional de Turismo do Algarve item não pode ser tratado em termos de pessoas.

O Sr. Deputado Luis Filipe Madeira, quando foi Secretário de Estado do Turismo, nomeou-me presidente da comissão administrativa da Comissão Regional de Turismo do Algarve.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Interinamente!

Risos do PS.

O Orador: - Interinamente, é verdade, mas porque, na altura - e, modéstia à paute, isto tem de ser dito -, a situação da Comissão Regional de Turismo do Algarve era de tal modo caótica que não havia um socialista para colocar nesse lugar.

Risos do PSD.

Vozes do PS: - Isso não é verdade!

do País, realizando-se e gerando-se no Algarve cerca de metade das divisas deste país. Além disso, mais de metade dos trabalhadores da indústria hoteleira -não incluindo os restaurantes- encontra-se no Algarve, facto que toma o turismo desta região um problema muito importante.

Assim, considero que o facto de este problema vir à Assembleia da República resulta de ele ser importante.

O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira falou no decreto-lei relativo ao Alto Minho, mas esqueceu-se de dizer que no mesmo Diário da República está publicado o Decreto-Lei n.º 489/80, relativo à Comissão Regional de Turismo do Douro Sul, e que tem precisamente a mesma base legislativa do Decreto-Lei n.º 488/80, de 17 de Outubro, que alterou o funcionamento da Comissão Regional de Turismo do Algarve.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - É pena que o Sr. Deputado não tenha também apresentado esse exemplo, porque ele seguiu a orientação que foi dada ao Governo na altura. Ora, é estranho que o PS não tenha pedido a ratificação do Decreto-Lei n.º 489/80, que, em traços gerais, em pouco altera aquilo que está institucionalizado e decretado para a Comissão Regional de Turismo do Algarve.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Deputado me perguntar se eu considero que esta é a última forma legislativa para a Comissão Regional de Turismo do Algarve ou para qualquer região, pois eu digo-lhe que não ó. O problema que se coloca e que se verificou neste último ano e meio é que a Comissão Regional de Turismo do Algarve tem tido dificuldades de funcionamento. Considero, e sempre considerei, que as câmaras municipais têm e devem ter uma força importante dentro da Comissão Regional de Turismo do Algarve. Mas considero, por outro lado, que os sindicatos, as associações patronais do sector turístico e o Governo também devem ter uma posição importante no funcionamento da Comissão Regional de Turismo do Algarve. Aliás, posso dizer-lhes que as câmaras municipais têm 16 representantes em 34 dos seus membros e na comissão executiva as câmaras municipais tem 2 representantes, os sindicatos têm 1 representante, as associações patronais têm 1 representante e o Governo tem 1 representante e o presidente. São seis elementos que constituem esta comissão.

Ora, saliento precisamente este aspecto, em que as câmaras municipais têm também aí uma representatividade capaz num órgão colegial que tem funcionado.