Algarvia, deverá ter capacidade de diálogo, ser dotado de prestígio que lhe permita ser o interlocutor válido entre o Poder Local e o Poder Central e deverá possuir capacidade de relacionamento suficiente». Eu diria que esta declaração, se fosse feita por um presidente de uma câmara da AD não seria mais perfeita, nem mais correcta, nem mais objectiva.

Estas são as principais declarações que lá foram feitas e, portanto, ouviu-se o Conselho Regional! É inequívoco que se ouviu e a conclusão a que se chegou foi que nada de impeditivo, de verdadeiramente impeditivo, se opunha a que a figura do Dr. Baptista Coelho viesse a ser confirmada no lugar.

Nesta fase, e sem humor ou com menos respeito, eu diria que o Dr. Baptista Coelho deverá passar a chamar-se Baptista Lebre, de tal maneira ele tem de correr o Algarve, de ponta a ponta, para resolver os problemas que se lhe põem! Estou convencido de que o vai fazer, em primeiro lugar, pela manifestação de vontade, livre, e, em segundo lugar, porque não mendigou o lugar, porque se pôs inteiramente à disposição de todos, numa inteira devoção à causa do Algarve, à causa dos municípios que servem o Algarve e que não terão outro objectivo senão o de promover o desenvolvimento económico que a todos interessa.

Porém, relativamente ao que há pouco referi, que o turismo é uma grande riqueza que urge desenvolver, pergunto se isso é uma obrigação só dos membros do Governo, se não teremos de contar com a boa vontade e colaboração de todos. Que tipo de serviço se presta ao turismo quando não dispõe dos meios de transporte aéreos e se têm permanentemente as mais graves dificuldades nas ligações com os operadores estrangeiros porque a TAP não oferece um serviço regular e permanente com que se possa contar para podermos trazer até nós aqueles que pretendiam aqui gozar as suas férias?

Portanto, mais do que discutirmos e envolvermo-nos na questão de se há-de ser o A ou o B o presidente da Comissão Regi onal do Algarve, teremos sim de atender à sua capacidade como homem de bem, como homem capaz de diálogo e de entendimento, como homem conhecedor dos problemas regionais e teremos também de atender a que o problema é nacional e que todos nos temos de mentalizar disso para que o turismo atinja 05 objectivos em questão.

Posto isto, devo dizer que o Governo, de maneira nenhuma, produziu obra acabada. O Decreto-Lei n.º 488/80 que aqui se aprecia é a continuação de outros diplomas, como aqui foi largamente referido, e, naturalmente, não vai ser o último.

Não foi por acaso que todos os Srs. Deputados se manifestaram, fizeram as suas análises e trouxeram as suas achegas, as suas interpretações. Isto não vai cair em saco roto, vai ser devidamente ponderado e posso desde já afirmar que, havendo mais comissões regionais cuja instalação está em curso, já era ideia deste governo decidir por um esquema único que satisfizesse a instalação das diversas comissões regionais para que único esquema que realmente termine com esta guerrilha provocada pela aparente criação de um esquema para umas regiões e outro para outras, numa aparente obstrução ao Poder Local, que não perfilhamos de maneira nenhuma, porque realmente o nosso espírito é democrático e de aceitação das realidades.

Não é, portanto, nossa ideia que, consoante os distritos, se adaptem os esquemas, mas este não é o último decreto-lei e iremos aperfeiçoando-nos pelo diálogo que é, no fundo, o que todos pretendem, suponho eu.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Turismo, inscreveram-se apenas os Srs. Deputados Carlos Brito e Luís Filipe Madeira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

Depois - certamente que V. Ex.ª se deu conta disso -, no acto de posse do presidente designado estava apenas presente um quarto das câmaras municipais do Algarve (se não erro, mas suponho que a minha informação é fidedigna), o que significa o reassumir da atitude tomada pelas autarquias algarvias na reunião do Conselho Regional de Turismo.

Finalmente, não restam dúvidas de que quem votou contra a candidatura do Dr. Baptista Coelho à presidência da CRTA foram exactamente os mais genuí-