O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Parece-me pelo menos curioso que, havendo uma medida que nem se sabe se está publicada, nem onde, levantada pela interpelação do meu camarada Lopes Cardoso, o Governo se reserve o direito de responder mais tarde.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, naturalmente, responderá a essa pergunta, aliás podê-lo-á fazer já, mas só não o faz agora por uma questão de gestão do tempo.

Certamente que o Sr. Deputado João Cravinho reconhece ao Governo capacidade para gerir o seu próprio tempo!?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Queria apenas perguntar ao Governo se essa matéria está em segredo de justiça.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Penso que todos devemos agradecer à UEDS esta iniciativa, na medida em que ela fez com que o Governo viesse aqui a esta Assembleia provar que as medidas que tomou para minimizar as consequências da seca são de facto as mais adequadas. Talvez até seja esta a razão porque este debate tem estado até agora a decorrer em ambiente morno e com certa acalmia, em termos parlamentares.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Sr. Deputado vai aquecê-lo, com certeza!

O Orador: - Julgo que há que reconhecer isso, embora pense que a oposição gostaria de imputar ao Governo os erros que têm sido feitos em matéria de política energética, muito concretamente, em matéria de política energética nacional.

Não vou aqui frisar que não é da responsabilidade do Governo a não existência de um sistema de pequenas e médias barragens espalhadas por todo o País que possam adequar, em reservas de água, aquilo que hoje é desperdiçado ou, em muitos casos, apenas utilizado para a produção de energia eléctrica.

Penso que também ninguém da oposição terá coragem de criticar o Governo pelos erros técnicos cometidos nos inícios dos anos 70 na instalação e construção dos grupos da Central Térmica do Carregado, que não será ao Governo, entrado em efectividade de funções em 1980, que se irá imputar os atrasos registados com a construção da Central Térmica de Setúbal.

Uma coisa, no entanto, será importante registar - e isto já não se refere em das importações de petróleo para abastecimento das nossas centrais.

Julgo que o Sr. Deputado Lopes Cardoso não conseguiu na sua intervenção inicial uma única crítica que fosse à política seguida pelo Governo, concretamente ao programa focado previsto para, em caso de emergência, entrar em acção. E penso que será extremamente útil reafirmarmos aqui que o VII Governo conseguiu implementar medidas para que a televisão fechasse às 23 horas, o que tem um impacte externamente significativo no nossos centros térmicos de produção eléctrica, pois esse fecho implica uma redução de potência fornecida à rede de cerca de 400 MgW.

Esta é uma medida extremamente importante que os outros governos não tomaram em 1975-1976.

Finalmente, eu gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Lopes Cardoso se concorda comigo em que, mesmo em situações normais, durante a semana não precisamos de ter os edifícios públicos todos iluminados, as repartições públicas totalmente iluminadas, desde o 1.º ao 7.º andares, durante toda a noite. É ou não verdade que podemos dispensar perfeitamente, em grande parte da semana - não digo ao fim-de-semana e nem sequer falo na iluminação dos monumentos públicos -, muita da publicidade gratuita que é feita nos telhados dás casas de Lisboa e de outras localidades de grande actividade comercial?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Luís Coimbra não se importa, não lhe responderei já. Não é estar com isto a imitar o Governo, mas já agora há várias considerações a fazer e acho preferível fazê-las em conjunto, até porque senão isto a certa altura começa a transformar-se mais num diálogo do que num debate.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Entretanto a Mesa aguarda que qualquer Sr. Deputado peça a palavra para uma intervenção.

Pausa.