Tem a palavra, Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me que estamos a cair numa situação que não dignificará esta Câmara.

Sucede que o Partido Socialista tem intervenções a fazer nos domínios da energia, da agricultura e das ilações a extrair da presente situação e das medidas que o Governo tomou ou não tomou. Simplesmente, dado que o Governo tem uma medida em trânsito - sabe-se lá por onde... -, cuja forma e conteúdo são ignorados, nós não temos conhecimento daquilo a que o Governo se obrigou ou se vai obrigar legalmente e não podemos, como é óbvio, estar aqui a criticar o Governo em plena consciência sem estarmos na plena posse das informações. Isto é um caso de sonegação de informação.

Precisamos de conhecer essas medidas para podermos dizer o que for de justiça.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Não se permite, Sr. Presidente, que esta situação continue.

Vozes do PS, da ASDI e da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - O Governo que saia da. clandestinidade para que possamos interrogá-lo!

Pausa.

Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos convencidos de que o problema da seca talvez não seja tão grave porque me parece que o Governo mete água ...

Estamos a interpelá-lo, gostaríamos de conhecer quais são as medidas concretas que tem para tomar, gostaríamos que essas medidas não fossem clandestinas, que pudessem ser tornadas públicas para que as pudéssemos conhecer, criticar ou até aplaudir, se for caso disso.

Vozes da ASDI: - Muito bem!

Vozes da ASDI, do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo estranha estas duas intervenções, já que, tendo disposto dos trinta minutos da sua intervenção, não só esgotou esse tempo, como ainda foi mais longe e falou durante mais doze minutos, a que não era obrigado. E está-se a dizer que o Governo não explicitou as suas medidas...

Mas, afinal, é o Governo que não explicita as suas medidas ou é a oposição que não quer falar ou não tem nada para dizer?

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, julgo que é necessário pôr as coisas nos seus devidos lugares.

O que está em causa muito concretamente é que o Sr. Ministro da Indústria e Energia, para responder a algumas questões levantadas na minha interpelação evocou uma resolução do Conselho de Ministros que nenhum de nós conhece, que não se sabe se foi publicada e que, obviamente, tratando-se de uma resolução sobre medidas concretas para enfrentar a situação que neste momento se debate, é fundamental conhecer-se para que possamos intervir e o debate prosseguir.

Não está aqui em causa o saber se o Governo falou muito ou pouco. O Governo falou mais doze minutos porque entendeu dever fazê-lo e porque a Assembleia assim lho consentiu.

O que de facto o Governo não esclareceu foi um argumento que apresentou para responder a questões que lhe foram levantadas, argumento cuja realidade concreta ignoramos.

Vozes da UEDS, do PS e da ASDI: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro Basílio Horta.

O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, se efectivamente o conhecimento do texto desta resolução é condicionante das inscrições da oposição, mais uma vez o Governo tem muito gosto em lê-lo. A resolução só não está publicada porque a Imprensa Nacional ainda a não publicou, mas efectivamente trata-se de uma resolução tomada em Conselho de Ministros e que tem as demoras naturais de publicação.

Mas, repito, se, para além daquilo que o Ministro da Indústria já disse, a leitura da resolução é condicionante do debate, faremos a sua leitura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para fazer uma observação.

De facto, o Sr. Ministro da Agricultura acabou há pouco de falar e apresentou o seu programa de acção no que diz respeito à seca.