O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes o favor de tomarem os vossos lugares.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

Pausa.

O Sr. Deputado Sousa Marques não quer intervir?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, nós pensamos que seria extremamente útil a presença de mais deputados nesta Assembleia para debater os últimos acontecimentos desta interpelação.

No entanto, se V. Ex.ª insiste, estou na disposição de iniciar a minha intervenção.

O Sr. Presidente: - A sessão está reaberta, mas na realidade estão presentes poucos deputados. Portanto, peço aos colegas das diversas bancadas que chamem os que porventura andem pelos corredores.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Oh, Sr. Presidente, há ao menos quórum para o funcionamento da Assembleia ou não?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex.ª me põe esse problema podemos fazer a contagem. Parece-me é que chegaremos à conclusão de que temos de encerrar a sessão por falta de quórum, embora seja suficiente a presença de 88 Srs. Deputados.

Pausa

Efectivamente, Srs. Deputados, não há quórum, mas a Mesa espera miais alguns minutos até que estejam presentes 88 Deputados.

Pausa.

Srs. Deputados, existe quórum, pelo que concedo a palavra ao Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A situação a que se assiste neste momento na Assembleia leva-nos a produzir esta intervenção.

Devemos desde já dizer, para nós, a situação é grave e manifestamos a nossa preocupação pela forma como está a decorrer esta interpelação. Safem reforçadas as nossas fundamentadas dúvidas acerca de seriedade com que o Governo encara não só a situação nacional, mas também a interpelação que se iniciou há bem pouco tempo.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Boa piada!

uando isso é totalmente falso.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós temos graves dúvidas e tudo leva a concluir que as medidas agora anunciadas e apresentadas pelo Governo são inconstitucionais, são ilegítimas, são extremamente violentas e gravosas.

Podíamos apresentar alguns exemplos para o Governo, o que é que se passaria com uma família a que entretanto nasceu mais um filho, a um agregado familiar que entretanto tivesse comprado mais um aparelho electrodoméstico, a que tivesse aparecido um doente, onde tivesse ocorrido uma mudança de residência, e dezenas e dezenas de casos que podiam ser enunciados e que não estão contemplados por estas medidas?

Estas medidas, convém salientar, não estão em vigor, não estão publicadas. É bom que fique claro - e o próprio texto da portaria, «o da resolução ou lá do que é o afirma expressamente nos n.ºs 3 e 5 -, estas medidas entrarão eventualmente em vigor depois da publicação do documento. E por que é que eu digo «eventualmente»? É porque nós temos também fundamentadas dúvidas acerca desta questão. Intentará o Governo pôr estas medidas em prática ou trata-se apenas de mais um acto de intimidação, de manipulação a fim de obter dividendos psicológicos dos consumidores, do nosso povo e dos trabalhadores?

Vozes do PCP: - Muito bem!