Pergunto-lhe, pois, porque é que na altura não tomou qualquer tipo de medidas. Por falta de vontade política? Por falta de possibilidades estruturais? Por reconhecimento da possibilidade da falta de resposta dos próprios serviços? Por incapacidade?

A segunda pergunta que lhe quero colocar é esta: porque é que, tendo V. Ex.ª procedido da forma que referi, aparece agora a criticar o Governo no que respeita à aplicação das medidas que foram realmente tomadas, muito embora se lhes possam reconhecer, aqui e além, alguns problemas de aplicação?

O Sr. Presidente: -Tem a palavra para respondei, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

passou em 1975/1976, remeto-o, porque provável e compreensivelmente os argumentos do Sr. Ministro da Agricultura, Ministro de um Governo apoiado pelo Sr. Deputado, terão muito mais peso que os meus argumentos, para aquilo que ele disse.

Parece-me que revela um grande desconhecimento da realidade comparar a situação presente com a situação de 1975/76. Aliás, se se recorda, por exemplo, esse foi um ano, para a produção de cereais e para a produção de Outono/Inverno, excepcional, justamente porque independentemente da fraca precipitação pluviométrca ela fez-se com uma repartição que foi favorável à agricultura. Portanto, não foi excepcional por milagre do Ministério da Agricultura e Pescas de então, não foi ele que nessa altura fez chover no momento devido, tal como não é o Ministério da Agricultura e Pescas da AD que tem impedido que chova.

Foi essa a realidade e as situações não são, nem de longe nem de perto, comparáveis.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

Vozes do PS, da ASDI e da UEDS: - Muito bem!

O Orador - O assunto que aqui me traz directamente é a questão energética. Tratarei hoje de uma parte da questão. Amanhã falarei da questão do plano de emergência e das medidas profundas que as lacunas desse plano de emergência suscitam.

Por agora, face às dificuldades que o País atravessa, cumpre à Assembleia da República apreciar a gravidade da situação e a maior ou menor adequação das medidas publicadas pelo Governo para as enfrentar. Em primeiro lugar, cumpre saber se : e trata de uma situação invulgar, quer pelo inusitado da sua ocorrência quer pela sua extensão. Em segundo lugar, é fundamental ajuizar se as medidas publicadas são as necessárias e suficientes a curto, médio e longo prazo. Em terceiro lugar, haverá que prevenir o abuso da seca como bode expiatório pura deficiências muito melhor explicáveis por desatinos vários da política governamental.

O Partido Socialista não permitirá que a seca venha a ser utilizada para encobrir as tentativas de abaixamento do nível de vida da população. Esse objectivo do Governo não passará, sem denúncia. É esta seca inusitada? Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Pai» já viveu situações piores, embora não sejam de menos, prezar as dificuldades actuais. O conceito de seca é relativo mas implica sempre a noção de crise à luz de um dado padrão de disponibilidades normais de água. Consoante o tipo de utilizações, assim variará a intensidade e a configuração da crise.

Por isso, não admira que vários métodos tenham sido propostos e utilizados para delimitar quantitativamente o conceito de seca. Comecemos por ver o aspecto meteorológico de que tanto os Srs. Ministros hoje têm usado e abusado.

No Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica aplicou-se recentemente um método cuja premissa básica é a de que «as diferentes actividades económicas de uma dada região estão planeadas de modo a tirar o máximo proveito dos meses com maior precipitação média».

Aplicando o método às observações da precipitação mensal com pelo menos quarenta anos de observações, verifica-se que são frequentes as situações de seca medidas deste modo. Assim, a título de exemplo, a estação de Lisboa, desde 1854 até ao passado, registou 54 secas. Nos últimos quarenta anos, consoante as estações, o número de secas oscilou entre os 12 e os 15. Por outro lado, as secas têm duração relativamente prolongada, visto que o valor médio das durações oscila entre os 15 e os 27 meses, mais frequentemente entre os 15 e os 17 meses.

Um outro estudo efectuado também no Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, combinando o método de Gibbs e Maher com a área afectada,