O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Sr. Deputado não ouviu a intervenção! Não estava cá!
O Orador - O Sr. Deputado Rogério de Brito disse que, por uma questão de respeito para com o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, não tinha referido outros problemas, não tinha feito outras perguntas, não tinha invocado a Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária. Mas, então, concluímos que tem respeito pelo Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, mas não tem respeito por esta Câmara nem pelo povo português, e, por isso, a propósito da seca, o Sr. Deputado traz aqui esses problemas todos para nos dar uma grande «seca».
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, V. Ex.ª pode administrar como muito bem entender o tempo que pertence ao seu grupo parlamentar. Contudo, se desejar responder, faça favor.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rogério de Brito: A certa altura da sua intervenção, o Sr. Deputado referiu-se ao preço da carne. Será que, quando se referiu a esse preço, teve em conta os 3000$ de subsidio do Governo dado por cada cabeça de gado bovino e os 300$ por cada cabeça de gado caprino? Gostaria também de saber se, mesmo assim, não acha que esses preços são razoáveis, dado tratarem-se de preços de intervenção, e não de preços de incentivo.
Uma outra questão é a seguinte: se bem ouvi - e peço-lhe o favor de me rectificar se ouvi mal -, o Sr. Deputado também referiu que certas instituições bancárias estariam a exigir hipoteca de haveres, a fim de que pudesse ser concedido o crédito. Eu não tenho conhecimento algum de casos desses. Por isso, perguntava-lhe e pedia-lhe o favor de me esclarecer o seguinte: quais as instituições de crédito que abusam dessa hipoteca?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito, para responder, se assim o desejar
O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, vou responder ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto, mas quero apenas dizer que, lamentavelmente, a partir daqui, já não poderei continuar a responder, sob o risco de esgotarmos o pouco tempo de que o nosso grupo parlamentar dispõe. De maneira que, se a partir daqui houver mais questões, eu terei de entender isso como uma rasteira, em que eu não posso cair, porque, senão, daqui a pouco, não temos tempo disponível para intervir.
Em relação ao subsídio de 3000$ para o gado bovino, apenas direi que, num animal com 300 kg de carcaça, isto representa 10$ em quilograma. Portanto, mesmo o próprio preço da intervenção continua a estar seriamente abaixo dos preços que foram praticados no mercado ao longo de 1980.
Em relação a as instituições bancárias exigirem hipotecas de haveres, isso é uma prática normal, por uma questão de deontologia profissional. E, porque eu participo em trabalhos de planificação, posso dizer-lhe que não é o primeiro caso em que efectivamente é condicionado o empréstimo às exigências de garantias hipotecárias.
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado.
O Orador: - Peço-lhe o favor de não me continuar a colocar questões, porque realmente não é possível...
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Mas é na continuação da pergunta que lhe formulei.
O Orador: - Então, faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Gostaria de saber se, de facto, essa hipoteca é ou não referente ao subsídio de crédito.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peça a palavra e nós responder-lhe-emos utilizando o tempo do seu partido!
O Orador: - Não percebi muito bem a pergunta, mas creio ter sido a de saber se as exigências hipotecárias eram em relação aos subsídios.
É preciso ter presente que eu abordei a problemática do crédito, e não exclusivamente o problema desta medida de emergência. Como o Sr. Deputado teve certamente ocasião de ouvir, referi que considerávamos que estas linhas de crédito eram positivas e apenas pusemos em causa que na prática viessem realmente a ser os pequenos agricultores a beneficiar. E isso por razões óbvias, sendo uma delas a sua desconfiança em relação a uma banca comercial que, por norma, lhe exige garantias hipotecárias.
Julgo ter respondido às questões formuladas pelo Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.