Para tal, iniciou-se um programa de intervenção, através da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, com os seguintes preços de garantia:

Adultos:

Machos de 1.ª .................................. 180$00

Fêmeas de 1.ª .................................. 165$00

Fêmeas de 2." .................................. 155$00

Machos e fêmeas de 3.ª ..................... 120$00

É atribuído ainda mm subsídio de 3 000$ por animal, a pagar no acto do pagamento dos animais. Aquando do abate de animais, abrangidos por esta intervenção podem agora os criadores fazer-se representar nas operações de pesagem no matadouro, sendo-lhes também facilitado o pagamento imediato ás 70 % do valor das reses.

Para além de a seca que se tem sentido em todo o País ter contribuído para uma redução drástica na produção de elementos forrageiros, há ainda a ter em conta que a situação se agravou substancialmente com a contenção de gados, em virtude do surto de febre aftosa que teve um especial desenvolvimento na região de Trás-os-Montes.

A este propósito convém referir a campanha que se levou a efeito logo que foi possível, a qual se pensa proporcionou a vacinação gratuita a cerca de 30000 bovinos.

Para além de mérito incontestável que teve a oportuna intervenção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, uma preocupação se nos levanta: o abate indiscriminado de animais, com total esquecimento pelo seu potencial genético, resultado de um trabalho que dura há já longas dezenas de anos e que constitui, conforme o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas bem sublinhou, um insubstituível capital.

Para acautelar tal situação foi posto em prática um conjunto de medidas, que vão desde a criação de linhas de crédito especial para armazenagem e conservação de forragens até ao estabelecimento de créditos de curto prazo para aquisição de estruturas para aproveitamento dos recursos hídricos, créditos estes que tratam diferencialmente as várias estruturas empresariais, dedicando acentuados benefícios àqueles que menos poder económico possuem.

Ainda dento destas referências, e a título de exemplo, apontaremos a proibição do trânsito de palhas, bem como da sua utilização industrial e a abertura de créditos especiais para aquisição de rações, com o lançamento de uma ração especial de manutenção.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Gove rno, Srs. Deputados: A terminar, e com a sensação da grande seca que tem sido esta interpelação, arriscamo-nos a tirar como lição do debate que as oposições, sem real capacidade para apresentar políticas alternativas às que vêm sendo prosseguidas pelo Governo da Aliança Democrática, usarem esta figura regimental com o mero intuito de, a propósito de um real problema nacional, encontrarem, pela negativa, um oásis de convergência no deserto das suas contradições.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem e palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Álvaro Figueiredo (PSD): - Sr. Presidente, creio que agora era a minha vez.

O Sr. Presidente: - Mas, como depois do Sr. Deputado estão dois Srs. Ministros inscritos de seguida, para se cumprir o Regimento darei primeiro a palavra ao Sr. Ministro da Indústria e Energia e só depois ao Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Figueiredo (PSD): - Com certeza. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma breve intervenção para abordar algumas das questões que foram levantadas no decorrer do debate.

Em primeiro lugar, regozijo-me com o facto de o Sr. Deputado João Cravinho concordar pelo menos com duas das medidas que o Governo tomou. Já não é mau. Focam as únicas com que os governos anteriores conseguiram esgotar a sua imaginação, e talvez por não terem conseguido pô-las em prática sejam agoira apreciadas.

Abordando agora outras questões, direi algumas palavras sobre a filosofia das medidas que o Governo tomou.

Neste debate tem surgido uma grande confusão entre os problemas dos cortes e não cortes de energia eléctrica e o problema das medidas pontuais. É evidente que a filosofia das medidas que o Governo tomou visa fundamentalmente a poupança de energia, tendo a situação de cortes como uma situação de emergência que o Governo tem obrigação de prever. Se o Governo não a previsse