Havendo um tempo global, ele terá de ser distribuído - e foi dito expressamente na reunião - pelos dois dias na proporção das horas disponíveis em cada um dos dias. O que não quer dizer, adianto já, que não possa haver condescendência em relação a pessoas que não estão atentas nessas reuniões.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temo que gastemos agora mais tempo nesta discussão do que aquele que se teria gasto na intervenção do Sr. Ministro.
Sr. Deputado Sousa Marques, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na conferência dos líderes dos grupos parlamentares ficaram estabelecidos os tempos para o Governo e para cada um dos partidos e também um critério que era o de encerrar a sessão de hoje às 21 horas.
Se qualquer dos partidos ou o Governo não tivesse a possibilidade de utilizar o tempo que tinha disponível para hoje até às 21 horas, naturalmente que esse tempo transitaria para a sessão de amanhã e seria acumulado ao tempo que tivesse disponível amanhã.
Não sei se agora se está a pretender seguir outro critério, mas este é o critério que foi aprovado não só para este debate como até para o debate do Plano e do Orçamento, por proposta do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, a menos que ele agora não esteja atento.
O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja pronunciar-se?
Pausa.
Vou anunciar os diplomas entrados e depois encerrarei a sessão.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Carlos Brito (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: É também para esclarecer a posição do Grupo Parlamentar do PCP nesta questão.
Há pouco, por intermédio do meu camarada Sousa Marques, trouxemos à Assembleia o que foi a ideia com que ficou o nosso grupo parlamentar da conferência dos líderes dos grupos parlamentares relativamente à hora do termo dos trabalhos da reunião de hoje. Em todo o caso, o nosso grupo parlamentar não tem nada a opor. E se o Governo entender de todo em todo que deve aproveitar os cinco minutos de que dispõe para produzir esclarecimentos ainda nesta reunião, pelo nosso lado não faremos qualquer obstrução e estaremos atentos à intervenção do Sr. Ministro e tomaremos nota dela para amanhã lhe pudermos responder.
É esta a nossa posição.
O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para dizer que é muito mais importante esclarecermo-nos do que seguir rigidamente esta questão dos tempos.
Portanto, pedia ao Sr. Presidente que transferisse os tempos disponíveis para amanhã e, dado que sobejam alguns minutos, que se visse isto com um certo espírito e nos entendêssemos em termos hábeis.
O Sr. Presidente: - Já gastámos mais do que os cinco minutos, Sr. Deputado.
Portanto, vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas.
Os tempos que não foram utilizados são transferidos para amanhã.
O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo agradece a generosidade da Câmara, mas dado o incidente que se levantou e dado o adiantado da hora, amanhã prestará os esclarecimentos dentro do tempo que tem.