O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.
O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Logicamente que não vou intervir como vereador da Câmara Municipal de Lisboa, porque julgo que isso seria abusivo. Limitar-me-ei a dar alguns esclarecimentos, como deputado, ao Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado, o qual aliás sabe deste processo quase tanto como eu, porque foi e tem sido amplamente discutido na Câmara Municipal de Lisboa.
Antes de mais, gostava de dizer ao Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado que eu não disse que a Câmara Municipal nada tem a ver com o caso da Feira de Belém. Bem pelo contrário, a Câmara Municipal considera que tem muito a ver com a Feira e por isso embarcou a sua construção, por isso determinou o encerramento das instalações e também por isso, antes de qualquer outra entidade -, tomou iniciativas no sentido de corrigir desvios a um processo que se verificou e que não seguia o projecto inicial.
Se para isso foram importantes as contribuições dos Srs. Vereadores da oposição na Câmara Municipal de Lisboa, pois não tenho dúvida nenhuma de dizer que sim, como foram importantes contribuições de vereadores da Aliança Democrática. O que é importante é que não se apresente aqui a Câmara como uma entidade irresponsável, que nada fez para evitar que o que aconteceu em Belém se tivesse verificado.
Na minha intervenção, deixei claro esse processo e ficaram claras as causas que conduziram a esta situação. Julgo que importa agora e sobretudo preocuparmo-nos com a solução dos problemas, pois é na sua solução que a Câmara está, como sempre esteve, empenhada. É com a solução dos problemas urbanísticos que nos preocupamos particularmente, designadamente os que neste momento estão em curso, através da elaboração de um estudo global, aliás a cargo de arquitectos de reconhecido mérito em colaboração com o Comissariado para a XVIII Exposição Europeia de Arte ...
O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Posso interromper, Sr. Deputado?
O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.
O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS):-Há pouco, quando fiz referências à qualidade de vereador foi invocando o seu conhecimento particular sobre o assunto porque me pareceu que a sua comunicação não seria outra coisa senão um comunicado da Câmara Municipal. Foi nesse teor que intervim.
Além disso, gostaria de dizer que o Sr. Deputado afirmou que a Câmara não era responsável perante aqueles que neste momento se encontravam como exploradores de algumas barracas que funcionam e perante aqueles que foram impedidos de prosseguir com a sua actividade.
O Orador: - Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado, eu disse teso e reafirmo.
O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Quanto a isso manifestei a minha discordância e foi nesse sentido que intervim.
O Orador: - Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado, volto a dizer que disse isso e que o reafirmo. De facto, a Câmara nada tem a ver com contratos celebrados com uma entidade autónoma que é a Junta de Freguesia, com contratos que as pessoas celebraram, ao que nos parece, livremente e dos quais, aliás, a Câmara só tomou conhecimento muito tempo depois.
Como o Sr. Deputado sabe também, na sua qualidade de vereador, à Câmara foi pedido um apoio para a realização de um determinado objectivo do âmbito estrito da Junta de Freguesia...
O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa de novo?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Mas eu formulei-lhe uma pergunta, Sr. Deputado. Perguntei-lhe se é ou não a Câmara a entidade responsável peio licenciamento e pela autorização de tudo o que se constrói em Lisboa e, por conseguinte, se pode por de lado essa responsabilidade).
O Orador: -Responderei à sua pergunta, Sr. Deputado. Mas antes queria dizer-lhe que a Câmara não tem nenhuma responsabilidade jurídica em relação a contratos de que não é parte, o que não significa que a Câmara seja insensível aos problemas sociais que emergem desses contratos e de todo o processo: O esforço que a Câmara fez, desde o início, a par de um esforço no sentido de um reordenamento urbano dessa zona, foi também no sentido de resolver os problemas sociais que emergiram dessa situação. Isso é que parece que não está aqui a ser reconhecido...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gomes de Pinho, terminou o seu tempo. Queira fazer o favor de abreviar.