Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos e respostas a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) expôs à Câmara os problemas com que se debatem os seareiros dos campos de Vila Franca de Xira e os agricultores do Ribatejo, em geral, criticando o MAP pela sua política neste domínio.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se, em termos críticos, a uma intervenção de um Sr. Deputado do CDS em anterior sessão, quanto ao modo de funcionamento da Assembleia da República e mói repercussões na opinião pública. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS).

Foi discutido e aprovado um voto de congratulação pela eleição do Sr. Deputado Freitas do Amaral para Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs. Produziram intervenções, incluindo declarações de voto e protestos, os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Sousa Marques (PCP), Az evedo Soares (CDS), Pedro Roseta (PSD), Borges de Carvalho (PPM) e Mário Tomé (UDP).

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia a Assembleia concedeu prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 20/II, sobre delimitação de sectores. Intervieram a diverso título, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Magalhães Mota (ASDI), Amândio de Azevedo (PSD), Luís Coimbra (PPM), Veiga de Oliveira (PCP), Manuel dos Santos (PS), Ângelo Correia (PSD), Luís Nunes de Almeida (PS), Costa Andrade (PSD) e Mário Tomé (UDP).

O Sr. Deputado António Vitorino (UEDS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS, que foi aprovado.

O Sr. Deputado Luis Coimbra (PPM) fez a apresentação, por parte do seu partido, do projecto de lei n.º 165/II, sobre autoprodução e distribuição independente de energia eléctrica.

Na segunda parte da ordem do dia os Srs. Deputados Cantinho de Andrade (CDS). José Vitorino (PSD) e Luís Filipe Madeira (PS) produziram declarações de voto sobre a votação na generalidade da ratificação n.º 28/II. relativa ao Decreto-Lei n.º 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura, a Comissão Regional de Turismo do Algarve.

De seguida, foi discutido e rejeitado o projecto de lei n.º 141/II, apresentado pelo PCP, sobre o reforço das garantias de exercícios dos direitos dos conselhos de redacção e dos seus membros. Intervieram no debate a diverso título os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Gomes Pinho (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Maria Adelaide Paiva (PSD), Magalhães Mota (ASDI), António Vitorino (UEDS) e António Reis (PS).

O Sr. Presidente, depois de ter dado conhecimento de vários diplomas entrados na Mesa, encerrou a reunião eram 20 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

António Augusto Ramos.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.