ainda antes do intervalo, porque o Sr. Deputada Ângelo Correia ofendeu gravemente o meu partido numa das suas afirmações.

Portanto, mesmo antes do intervalo pretendia fazer um protesto, ele será como disse, rápido e vai tirar pouco tempo à Câmara.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, por muita razão que V. Ex.ª tenha estamos exactamente na hora. Há três Srs. Deputados inscritos naturalmente para protestos ou pedidos de esclarecimento e para fazer são pelo menos necessários dezoito minutos. Parece-me que não há razão para o fazermos imediatamente, porque todos VV. Ex.ªs hão-de estar convencidos, sejam quais forem os motivos que os levam a intervir e que tão efectivamente motivos muito profundos e muito legítimos. No entanto, penso não haver motivo para estar a separar o protestos dos contraprotestos.

Por isso suspendo imediatamente a sessão e logo que a reabra, e reabri-la-ei dentro do tempo regimental, V. Ex.ª será o primeiro, fica inscrito e fará o seu protesto.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Neste momento, tomaram assento na bancada do Governo os Srs. Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Cruz Vilaça) e do Orçamento (Alípio Dias).

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para protestar ou para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ângelo Correia os Srs. Deputados Carlos Lage, Magalhães Mota, Veiga de Oliveira, Luís Nunes de Almeida e Manuel dos Santos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

eleições presidenciais.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

E para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, direi que estamos firmemente convencidos de que o perigo de um projecto de democracia musculada, que o mesmo é dizer de diminuição e de falsificação da democracia, ficou definitivamente afastado do horizonte da democracia portuguesa.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - O Sr. Deputado Ângelo Correia justificou, substituindo-se ao Governo, a urgência deste pedido, explicando que ele era urgente por causa do Plano e do Orçamento. Como as propostas de lei do Plano e dó Orçamento para 1981 entraram na Mesa antes deste pedido, perguntaria ao Sr. Deputado se essa urgência é para 1982 ou se, de facto, não há urgência nenhuma.

O Sr. Deputado Ângelo Correia referiu ainda que as comissões eram menos importantes do que o Plenário, e que no Plenário é que se fazia a transparência total dos debates. Efectivamente, em Portugal, após 1933, já houve uma situação regimental em que as comissões foram, evitadas, porque se considerava que não deveriam funcionar nem preparar projectos e que tudo deveria ser feito em Plenário. Não. farei ao Sr. Deputado Ângelo Correia a injúria de pensar que é esse o substrato do. seu pensamento, mas perguntar-lhe-ei se por acaso já conhece o projecto de Regimento apresentado pelo seu partido, entre outros, nos quais se privilegia a acção das comissões em detrimento total da acção do Plenário, e como é que compatibiliza as duas afirmações...

Finalmente, refiro ainda que o Sr. Deputado Ângelo Correia falou que este projecto trataria da melhoria do sistema económico e, a propósito, disso, fez várias considerações sobre a memória. Todos nós, também, temos alguma memória, e recordo-me que em 1977 a lei que agora se pretende ver alterada foi votada não apenas com o objectivo da melhoria do sistema económico, mas, fundamentalmente, como significando a predominância do poder político sobre o poder económico, e isso, sim, importa-nos directamente e está em causa.

Portanto, gostaria também de saber da boca do Sr. Deputado a que melhoria do sistema económico se referiu e como é que as alterações podem continuar a permitir a predominância do poder político sobre o poder económico.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Em primeiro lugar, irei fazer um protesto.

O Sr. Deputado Ângelo Correia argumentou a seu modo e tentou, neste transe, justificar aquilo que é injustificável. Mas o meu protesto é porque o Sr. Deputado, a partir de uma mistificação, procurou, depois, acusar o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de várias coisas.

Mas vejamos primeiro qual é a mistificação: o Sr. Deputado disse que, sendo esta proposta de lei