O Orador: - Estamos na altura das cortesias...
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não, Sr. Deputado, mas é que só posso usar do seu tempo se o Sr. Deputado se conservar de pé senão V. Ex.ª termina e eu não posso usar do seu tempo e o Sr. Presidente também não me concede tempo que esteja atribuído a outro deputado.
O Orador: - Nesse caso, como de questões regimentais não sou conhecedor, diga-me lá: V. Ex.ª está a tomar o meu tempo ou o seu?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Um bocadinho, sim.
O Orador: - Mas de qual tempo? Do seu ou do meu?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Do seu.
O Orador: - Do meu?! ...
O Sr. Presidente: - Oh, Srs. Deputados, peço-lhes o favor de se: deixarem de «jogos florais»...
O Orador - Exploração do homem pele homem não, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ângelo Correia, V. Ex.ª estava no uso da palavra a que regimentalmente tem direito e a Mesa apercebeu-se de que V. Ex.ª tinha permitido que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira o interrompesse.
Nessas circunstâncias, a Mesa navegou nas águas de V. Ex.ª, o Sr. Deputado aceitou ser interrompido, e portanto, não vai impedir o Sr. Deputado Veiga de Oliveira de o interromper. Pede-vos é o favor de, a bem da celeridade do debate, se deixarem de diálogos, ainda que extremamente simpáticos.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ângelo Correia, para de certa forma valorizar toda a sua argumentação, lembrar-lhe-ei que V. Ex.ª, fazendo um jogo de palavras muito interessante, falou em «joelhada» e pretendeu inclusivamente atribuir ao foro do Partido Comunista o facto de examinar ou não sobre o joelho as Leis. Tudo muito interessante, só que acabou por dizer que de uma coisa estava certo: que conhecia bem a vossa posição -e a nossa. Isto é, um e outro sabemos muito bem o que queremos e não fazemos nada sobre o joelho.
Simplesmente isto infirma todas as suas outras considerações.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador. - De facto, fui um bocado explorado no tempo, mas não percebi o que é que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira quis dizer.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Percebeu sim!
O Orador: - Talvez ele em privado consiga explicar-me melhor. É porque isso não infirma rigorosamente nada. Só manifesta claramente é que o Sr. Deputado já sabe qual vai ser o sentido do seu voto e que até nem precisa de ir para a comissão discuti-lo.
Afinal é só isso. E no plano das joelhadas, a joelhada é dupla!...
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Eu não falei na Comissão!
O Orador - A última questão de relevo que foi colocada pelos Srs. Deputados interpelantes foi a que o Sr. Deputado Magalhães Mota colocou relativamente à articulação da aprovação desta proposta de lei pela Assembleia da República e os objectivos das propostas de lei do Plano e do Orçamento.
É evidente, Sr. Deputado Magalhães Mota, que a aprovação de uma lei deste teor...
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado!
O Orador: - Faz favor.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Deputado, se me permite a interrupção, é só para lhe dizer que já estou esclarecido. Com aquela sua teoria do vago, que era preciso preencher, e com a transição, o problema é urgente, porque; senão a transacção poderia ser de outra forma...
Risos do PS.
O Orador: - Devo dizer que o Sr. Deputado Magalhães Mota, salvo o devido respeito, está a copiar um pouco o estilo do Sr. Deputado Veiga de Oliveira no mistério.
De facto, eu não gostaria de o colocar na mesma «carruagem», mas, enfim...
De qualquer modo, a questão que V. Ex.ª colocou no início da sua intervenção foi esta: até que ponto é que esta lei tem relevância para o Plano e Orçamento.
Devo dizer-lhe que tem, Sr. Deputado, e por uma razão de fundo. A aplicação desta lei permite que os objectivos apontados no Plano, quer de médio, quer de curto prazo, se cumpram com melhor propriedade. É óbvio que uma delimitação dos sectores público e privado, feita nos termos políticos em que a Aliança Democrática propõe, favorece a política de investimento, cumpre a proposta de Plano do próprio Governo, no sentido de fazer crescer o investimento privado numa taxa mas ampla do que o investimento público, resolve o problema da ocupação do desemprego, resolve o problema da multiplicação do emprego, no sentado de valorizar recursos e mão-de-obra que de outra forma têm maior dificuldade em ser utilizados.