A dívida externa encontra-se neste momento em 117 milhões de contos. Valha a verdade -e o Sr. Deputado Vítor Constâncio tem razão- que o descontrole do sector empresarial do Estado e, nomeadamente, dos seus mais. lídimos gestores tem levado a um recurso ao crédito externo a curto prazo não consentâneo com as condições e destino desse mesmo investimento.
O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Que remédio têm eles!
O Orador: - Que remédio têm eles!? Sr. Deputado Vítor Constâncio, isto é assim, apesar de o crédito o ano passado ter crescido 28 %.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - E nas empresas públicas apenas 15%!
O Orador: - Quanto às empresas públicas, crescem o suficiente para o que executaram.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Neste momento, o Governo preocupa-se com o endividamento externo a curto prazo. Assim, estão dadas instruções ao Banco de Portugal no sentido de garantir uma consolidação de algum endividamento externo contraído a curto prazo. Aliás, felizmente -e não vale a pena estarmos sempre a bater em nós próprios - que o mercado internacional financeiro acredita bem mais em Portugal do que muitos dos opinadores da oposição.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Desde 1978!
O Orador:- Sr. Deputado Vítor Constâncio, é com todo o gosto -e já o fiz aqui uma vez- que lhe presto a homenagem de dizer que esse ambiente internacional externo existe em grande parte devido à política de contenção que foi possível seguir em 1978 graças à sua orientação. Neste momento, ao apresentar um crescimento moderado, um modelo de contenção de consumos, proeuro evitar que me transforme no Dr. Vítor Constâncio dos anos seguintes.
Deste modo, quando os Srs. Deputados da oposição me põem a casca de banana, ao dizerem «vamos para a frente que é tempo e é caminho», diria que a variável externa - tal como as vossas preocupações bem revelam- é o fundamento do nosso equilíbrio, da nossa independência decisória. Ora, se deixarmos escorregar as contas externas, não há progresso nem crescimento para a nossa economia.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - O PCP preocupou-se ainda em alcunhar este debate de assembleia geral de uma empresa capitalista. O PCP seria assim um accionista chamado «PCP, S.A.R.L.».
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Srs. Deputados, eu não vejo -e não tenho inibições nessa matéria - que haja retórica na nossa afirmação de progresso e de prática de justiça social. Nós somos contra os monopólios.
Risos do PCP.
O PCP é disso um bom exemplo, pois andaram durante quatro anos a proclamar justiça social, igualdade e fraternidade e levaram a economia deste país ao estado a que ela chegou em 1978.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.
Vozes do PCP: - Não fomos nós, foram vocês!
O Orador: - Mas, Srs. Deputados, os resultados do ano passado estão à vista!
Perguntam-me ainda se o Governo se converteu à política de substituição de importações que o PCP reivindica, tal como também o Ministro Ferreira Dias a defendia em mil e novecentos e quarenta e tal.
Risos do PSD, do CDS e do PPM.
O Governo não se converte à política de substituição de importações na concepção nacionalista e encerrada da economia que está por detrás das opções do PCP.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
Vozes do PCP: - Em vias!
O Orador: -... quando se vão desenvolver as caixas de crédito agrícola mútuas e se vai criar a especialidade que o crédito agrícola implica, vamos ver onde estaremos dentro de um ano.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
Vozes do PCP: - Vamos ver!
O Orador: - Alguns dos Srs. Deputados interpelantes falaram muito na evolução dos impostos, dizendo que aumentam as receitas fiscais, que aumentam os impostos e que o Governo anda a dizer que desagrava os impostos. Tudo isto são jogos de palavras, tentando escamotear a realidade: é que pela segunda vez o governo da AD reduz taxas dos impostos que os senhores aumentaram.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Ninguém negou aqui, embora seja certo que o debate ainda está no início, que os impostos indirectos crescem menos que os impostos directos, que os impostos indirectos crescem 22 % e os directos crés-