O Orador: - De modo que em matéria de objectivo sociais o julgamento que eu quero sobre a validade deste documento não é o da oposição, é sim, daqui a três ou quatro anos. o do povo português verificando se, sim ou não, foram alcançados os objectivos concretos que estão no documento.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - E não alteremos a dialéctica do debate, para quem não soube equilibrar uma Previdência, para quem não soube senão aumentar os impostos, para quem não soube senão aumentar as desigualdades, introduzindo-lhe agora o papão do objectivo «repartição funcional do rendimento». Os próprios deputados da oposição que intervieram criticaram o quadrado mágico dizendo que é impossível atingir em simultaneidade o pleno emprego, a estabilidade dos preços, o equilíbrio das contas com o exterior, a expansão da economia, mas não foi esse pleno emprego que o Governo se propôs atingir, foi o combate ao desemprego, foi a redução do desemprego, foi a redução da inflação, foi a expansão da economia, foi uma melhor evolução das contas com o exterior. Foi, portanto, uma meta mais modesta e mais realista que o Governo se propôs atingir ao procurar garantir um crescimento moderado para a economia. Ë evidente que o Governo tem a preocupação de conseguir uma melhoria de participação dos salários na totalidade do rendimento nacional, mas, não transforma essa melhoria em objectivo n.º 1 da sua política económica.
O Sr. António Mota (PCP):- As indemnizações, essas sito!
O Orador: - Os Srs. Deputados sabem, e bem, que o objectivo n.º 1 deste país é combater, esta sim, a chaga social que é o desemprego.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. António Mota (PCP):- Nota-se!
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - De modo que quando acusam as grandes opções do Plano de ser um documento incoerente, eu diria que o provérbio dos telhados de vidro terá aqui plena aplicação.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Outra razão de queixa, para além de algumas de pormenor, é a trazida aqui pelo Sr. Deputado: «Srs. Ministros, onde é que estão os PAP's?» Os PAP's, Sr. Deputado, estão nas grandes opções sectoriais, nos programas de acção de todos os ministérios, até nalguns casos elogiados pela oposição. O Governo já trouxe a esta Assembleia a discussão dos programas da habitação, da indústria, da agricultura, dos assuntos sociais, da política financeira e amanhã virá aqui o programa do trabalho. Apresentaram-se, portanto, as grandes opções em todos os sectores. Não se transformou nem eu quis transformar este debate na política do one man shouw. Houve, assim, participação integral do Governo, há coerência nas opções e a oposição diz: este Plano é uma vergonha!
Vozes do PCP: - E é!
O Orador: - Vergonha é utilizar tal linguagem para qualificar o Plano.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Coitadinho do sector público!
Esta é outra das grandes posições desta Câmara: coitadinho do sector público!
Esse sector público que a oposição criou e que a oposição deixou na mais completa e perfeita anarquia, em termos de se dizer que, quando a dotação do OGE não cresce em termos reais, já está o Governo* a acabar com o sector público. Como se a dotação do OGE devesse ser, nalguma economia moderna e progressiva, a única fonte dei financiamento do sector público!
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - O sector público, Sr. Deputado João Cravinho e Sr. Deputado Veiga de Oliveira, já teve nestes três meses uma tentativa de tratamento sistematizado e controlado como não teve durante os anos em que VV. Ex.ªs foram Governo.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Sr. João Cravinho (PS): -Mas quando é que eu fui Governo com alguns de VV. Ex.ªs?! O CDS também foi Governo!
O Orador: - Ah é uma questão de V. Ex.ª!
O sector público apresentou - e essa é uma vantagem de começar desde já o planeamento e não aguardar dois anos, que seria, quanto ao Sr. Deputado, o prazo mínimo para um plano a médio prazo - uma lista de investimentos que montavam a cerca de 800 milhões de contos. O sector público tem, numa economia como a nossa, o efeito automático de arrastamento que, se não for controlado, é a totalidade do investimento que é gerada no sector público. E quando o Sr. Deputado João Cravinho ironiza com o objectivo «limitar o sector público», o Sr. Deputado começa por não ler a totalidade do