produção se estabelecem entre os agentes económicos. O que pressupõe, no «modelo AD», o controle absoluto da entidade patronal sobre a organização do trabalho e a livre disponibilidade dos postos de trabalho à custa da segurança no emprego.
Vozes da UEDS: - Muito bem! Vozes do CDS:-Não é verdade!
O Orador-Se o «modelo AD» for lógico e coerente, dentro em breve aqui teremos um «pacote laboral» complementar deste plano para garantir a sua plena vigência também ao nível da empresa. É uma mera questão de tempo...
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Pelo que atrás fica dito, e ainda pelo muito que ficou por dizer por manifesta falta de tempo, votaremos - se ainda fosse necessário dizê-lo - contra as propostas de lei das grandes opções do plano anual e a médio prazo e do Orçamento para 1981.
Votaremos contra por fidelidade ao texto constitucional.
Votaremos contra por inalienável dever político e moral para com os nossos eleitores.
Votaremos contra por respeito para connosco próprios.
Aplausos da UEDS. do PS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Anacoreta Correia.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Vozes do CDS e do PSD: -Muito bem!
O Orador: - A terceira questão que lhe coloco é a seguinte: existe de facto uma diferença fundamental de conceitos sobre o planeamento e os planos. Ai está a razão de ser a AD a apresentar pela primeira vez ao País e a esta Câmara umas grandes opções do plano a médio prazo, e não a oposição, que não teve capacidade para o fazer até agora. Não será está, portanto, a diferença significativa que existe entre o conceito de planear e a forma de o fazer no que respeita à AD e à oposição?
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Finalmente, queria ainda dizer, Sr. Deputado António Vitorino, que não é sem estranheza e preocupação que eu vejo carrear argumentos que aqui tem sido trazidos sistematicamente pelo PCP sobre as intenções da AD. Não gostaria de concluir que a identificação de posições é tão grande que o seu grupo parlamentar seja o condutor dessas intenções e dessas ideias para o outro grupo parlamentar em que se integra!
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Devo acrescentar ainda que, para nós, que hoje estamos no Governo - Governo que dispõe nesta Câmara de uma maioria parlamentar -, as eleições têm o significado de uma escolha objectiva feita pelo povo português. Como tal, não estamos dispostos a ver essa maioria ser posta em dúvida cada vez que há um debate parlamentar desta natureza.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Deputado António Vitorino desculpar-me-á que diga, mas, para nós, a consulta popular tem o significado que os candeeiros têm durante a nobre, ou seja, indicam um caminho, ou seja, - não ião apenas um local onde as pessoas se encostam para não caírem!
Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino, dispondo apenas de dois minutos.
O Sr. António Vitorino (UEDS):-Sr. Deputado Anacoreta Correia, fogosa ou não, a minha intervenção foi sincera e corresponde ao meu pensamento político. Ora, isso em democracia é suficiente para merecer respeito, mesmo por parte dos adversários.
Vozes da UEDS e do PS: -Muito bem!
Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.
Tenho bem pouco tempo, mas mesmo assim farei mais duas observações.