Contudo, o grau de utilidade da ampliação das possibilidades, de estágios é muito mais elevado.
Assim, no presente momento assiste-se, por um lado, à solicitação sistemática de técnicos com experiência e a insuficiência da oferta dá lugar ao aumento em espiral das remunerações oferecidas, sem que o problema se resolva, e, por outro, ao estiolar - seja no desemprego ou em funções não desejadas - de uma massa de recém -licenciados, vítimas de insuficiência da sua preparação.
As pequenas e médias empresas têm certamente vagas de técnicos nos seus quadros. Contudo, ou não podem competir como os níveis de remuneração em vigor para quem tem prática ou não têm qualquer interesse em utilizar os serviços de quem a não possui.
Esta situação traduz-se em maior vulnerabilidade para as pequenas e médias empresas e também, sem qualquer dúvida, para o País. E no entanto a resolução, pelo menos parcial, do problema poderá estar na intensificação dos estágios de formação on job.
Gostaria de ouvir do Governo uma palavra quanto às suas intenções, a curto e a médio prazo, nesta matéria.
E a propósito da vulnerabilidade das pequenas e médias empresas gostaria também de pôr à consideração do Governo o problema - possivelmente diminuto quando comparado com as grandes questões nacionais, mas sem qualquer dúvida esmagador para tantas pequenas e médias empresas - que é a amortização, das suas dívidas ao Estado e à Previdência.
O problema que se coloca é o da conveniência de tratamento bonificado, tanto em termos de período de amortização como, e sobretudo no que toca às taxas de juro aplicadas, da recuperação daquelas dívidas, pelo menos até certo limite, mesmo modesto.
Poderá argumentar-se que a maioria dessas empresas não tem futuro, não corresponde às necessidades reais do País, não tem condições aceitáveis de desempenho de um verdadeiro papel social. Simplesmente, a maioria poderá ser tudo isto, mas a verdade é que assegura ainda um papel vital no momento presente: proporciona emprego.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Uma última ipalavra sobre os contratos de viabilização.
Sem dúvida que é indispensável apreciar, com bases tecnicamente adequadas, a capacidade de sobrevivência economicamente válida das empresas que procuram negociar o seu contrato de viabilização.
Dessa apreciação algumas, ou muitas, poderão vir a ser tecnicamente condenadas ao desaparecimento e dificilmente se encontrarão razões que contrariem tais decisões.
Todavia, permitimo-nos lembrar que uma qualquer organização pode ser encerrada de um momento
para outro, mas leva certamente muito tempo a pôr de pé.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Os reflexos deste facto, quer para o nível de emprego quer para o nível global de actividade do País, não são de desprezar, mas é óbvio que não podem ser aqui mais detidamente aprofundados. Termino, pois, manifestando ao Governo a minha total confiança no seu bom senso.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.
O Sr. Presidente: - Não há inscrições. O PPM deseja intervir?
O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra para uma intervenção, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação das regiões autónomas tem-se degradado substancialmente com os governos da Aliança Democrática.
Protestos do PSD.
de carga e de passageiros para as ilhas, a incapacidade para definir uma articulação entre a -agro-pecuária continental e insular, a improvisação permanente no que diz respeito à integração das regiões autónomas na CEE e a falta de um conceito global de negociação quanto aos desenvolvimentos do acordo das Lajes.
E agora? Agora uma proposta de orçamento que corta as necessidades de financiamento dos Açores em 3,3 milhões de contos. Com efeito, o défice orçamental adoptado pela Assembleia Regional dos Açores - no essencial resultante dos investimentos previstos pelo plano regional- era de 5,4 milhões de contos. O Governo da República apenas se dispõe a financiar investimentos. - incluindo os que estão já