pretende intervir, mas que se tem de intervir, sob pena de se perder o respectivo tempo quando não houver inscrições voluntárias.
O Sr. Presidente: - Bom, isso não se tem posto assim.
O Orador: - Ontem, quando o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida estava a presidir à sessão, a ASDI não estava em condições de intervir e passou-se à frente. Portanto, não sou eu que vou colocar o problema nesses termos.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, acho que em vez de estarmos aqui a inquirir sobre quem quer intervir, uma vez que faltam apenas quinze minutos para as 13 horas, interrompíamos agora para o almoço, com o compromisso de a sessão recomeçar às 15 horas.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, lamento muito mas não estou de acordo, porque o debate foi planeado para terminar às 21 horas e por este sistema não sei quando terminará.
O acordo estabelecido era de que não havendo inscrições voluntárias seriam chamados, por ordem crescente, os partidos que tivessem tempo para intervir e assim deve ser feito e quem não intervir perde o tempo.
O Sr. Presidente: - Creio que os únicos partidos que ainda não intervieram hoje foram o PPM e a ASDI.
Pausa.
Bem, Srs. Deputados, eu não vou tomar medidas coercivas, de modo que suspendo a sessão e recomeçamos os trabalhos ...
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os trabalhos estão suspensos até às 14 horas e 50 minutos.
Eram 12 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está reaberta a sessão.
Eram 75 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.
O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O texto que vou ler não é da minha autoria, mas da autoria do deputado António Sousa Franco, que não pôde comparecer em virtude de se encontrar doente.
É do seguinte teor:
Sr. Presidente e Srs. Deputados: É bom sinal que o Governo possa apresentar à Assembleia uma proposta de lei do plano a médio prazo, enquadrando a proposta de lei do plano anual e a proposta de lei do Orçamento. A estabilidade governativa, mesmo assente numa série de equívocos, é em si positiva. A clareza também o é. Por isso será também um bom sinal que as opções do Governo sejam distintas das que poderiam recolher o voto da zona da oposição em que nos situamos. É o que sucede com os documentos que tão apressadamente temos de discutir como apressadamente tivemos de apreciar.
É evidente que, no tempo de que dispomos, não é possível fazer uma discussão aprofundada no plano político nem no plano técnico. Não nos consola que estas propostas o não mereçam, dadas a sua fraqueza técnica e a enorme vacuidade que as caracteriza sob o aspecto político. Como dizia o meu companheiro Magalhães Mota a propósito das velhas leis de meios do Estado Novo, também nesta lei de grandes opções do plano votamos palavras. Votamos palavras e não opções quantificadas. Votamos palavras e não políticas definidas.
O Governo e a maioria promulgaram em poucos dias a discussão das grandes opções do plano a médio prazo, que nem por serem «grandes opções» poderiam ser bem concretas, precisas e claras nos objectivos, princípios e estratégias, o que não são - amalgam-nas com a lei do plano e a lei do Orçamento. O Governo cometeu com isso uma inconstitucionalidade, e evidente. Mas do prisma substancial é para nós bem mais grave o que se verifica: e isso significa que com tal política se tentou evitar a discussão aprofundada da natureza substancial e verdadeira das propostas apresentadas a esta Câmara.
As principais conclusões políticas que tiramos e delas só podemos concluir por um voto claro de que a elas se opõe como alternativa.
Ao apreciar este documento importa perguntar se se trata das grandes opções de um plano democrático ou de um plano tecnocrático? A resposta infelizmente tem de ser pelo segundo termo da alternativa. Estas grandes opções são um documento de gabinete, que não foi objecto de