lado, com uma clara definição de prioridades, inclusivamente em política industrial e em política energética, ontem apontadas pelo Sr. Ministro da Indústria. Cestaria, portanto, Sr. Deputado, que esclarecesse esta Câmara sobre o seu conceito de plano democrático e de plano tecnocrático.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda para responder, se assim o entender.
O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conforme disse no início, não se tratou de um texto me, mas de um outro deputado que, por motivos de doença, não pôde comparecer. Não se tratou, obviamente, de uma mensagem, mas de uma intervenção que tem o direito de ser respeitada como qualquer outra intervenção.
Gostaria apenas de frisar dois pontos: em primeiro lugar, os senhores são a maioria e nós somos oposição, os senhores assumem-se como maioria e quem se situa na oposição assume-se como oposição. As perspectivas são diferentes e, naturalmente, também elas deverão ser respeitadas. O jogo democrático assenta no respeito de maioria e de oposição, de maioria que é o Governo e de oposição que é minoria. E o povo. julgará nas próximas eleições.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?.
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço imensa desculpa de o interromper, mas o problema é este: a questão que levantei foi a de se perguntar aqui onde está a política de habitação depois de o Sr. Ministro da Habitação ter feito uma longa exposição, não comenta sequer pela oposição.
Vozes do PCP: - Calma, Sr. Deputado!
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - E depois de o Srs. Ministros das Finanças e da Indústria terem feito o mesmo, pergunto se tem algum sentido fazer hoje a intervenção que deveria ter sido proferida pelo Sr. Deputado Sousa Franco. E o que quer dizer com isso, Sr. Deputado?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ele não tem estado cá, como é que pode saber?
O Orador: - Sr. Deputado Azevedo Soares, naturalmente, quando, se faz a pergunta «onde está a política?», queremos referir-nos a uma política que corresponda a determinados objectivos, porque política existe mesmo quando não se pretende fazer efectivamente política, e importante, mesmo quando não há medidas ou quando se vêm apenas com palavras, podará haver política. A política, afinal, existe sempre.
Quanto à concepção de planeamento democrático ou tecnocrático, naturalmente não se trata de discutir a competência e a legitimidade do Governo, como Governo democraticamente investido que é, para apresentar uma proposta de lei do Plano, mas de entender o planeamento democrático na riqueza do seu conteúdo constitucional, abrangendo não apenas a capacidade de iniciativa de um governo democrático para apresentar perante uma assembleia democraticamente eleita as grandes opções do plano, mas também a participação, a descentralização e a regionalização.
Em relação ao corpo rativismo, tenho a dizer-lhe que essa palavra não me mete medo, na medida em que signifique reconhecimento da pluralidade de interesses sectoriais e participação desses interesses na formação de unia vontade geral. Corporativismo neste sentido não me mete medo e é exactamente esse o conceito que está na base do Conselho Nacional do Plano.
Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.
aquele que apresenta margens possíveis de poder ser corrigido, a par e passo, com o andar do tempo e de poder estabelecer metas diferentes, inclusivamente rias suas várias fases intercalares. Isso é que é, para mim, um planeamento democrático e será uma execução democrática do plano, e este plano a médio prazo abre claramente essas hipóteses.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, antes de usar da palavra, poderia informar-me de quanto tempo disponho?
O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. O seu partido dispõe de 5 minutos e 30 segundos. Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma intervenção na sequência dos comentários agora feitos pelos Srs. Deputados Azevedo Soares e Luís Coimbra.