deficientes, o Governo vai fazer o que já está feito! E os deputados da «AD» bateram-lhe palmas. Santa
ignorância!
Vozes do PSD: - Ah!!!
A Oradora: - A única medida séria com que a «AD» «comemorou» o Ano Internacional do Deficiente foi pôr os deficientes, que não são pensionistas, a pagar as taxas moderadoras dos SMS.
Da família, da Secretaria de Estado da Família e do seu orçamento não vale a pena gastar tempo, pois a Sr.ª Secretária de Estado informou que se trata de uma verba simbólica, de uma Secretaria de Estado simbólica, enfim de uma simbólica propaganda à família da «AD».
Risos do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este governo tem a vida curta. Este governo vai e está a desgovernar. Este governo vai explorar mais os reformados, os deficientes e outros sectores mais desprotegidos da população, este é o governo do capital, dos intermediários e dos latifúndios.
Por isso, este governo não vai durar muito.
Por isso, terá o destino que merece - a rua.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.
O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A Sr.ª Deputada Zita Seabra, como é costume, com a garra e a genica que lhe são próprias e a demagogia a que já nos habituou, levantou alguns problemas relativos à Segurança Social.
É claro que neste campo, em termos (de comparação desportiva - e perdoem-me a comparação -, estamos a jogar em *casa. Se melhorias sociais houve, não há dúvida nenhuma que elas se devem aos governos da AD.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Para o provar vou mencionar alguns inúmeros, pois a Sr.ª Deputada limitou-se a fazer comparações com apartes da CEE e sobre o OGE nada disse.
Assim, em 1980 o orçamento da Segurança Social era de 105 milhões de contos. Neste momento, Embora conheçamos as dificuldades e a precariedade do orçamento em relação às necessidades do País, é de 125 milhões.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Só!
O Orador: - Como falou nos deficientes e uma vez que estamos no Ano Internacional do Deficiente, lembro-lhe que o aumento verificado na verba que
é destinada aos deficientes para 1981 foi de 17 milhões de contos para 22 milhões e 400 000 contos.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - É só milhões!
1,6 milhões de contos; «m fins de 1974, 2,2 milhões de contos; em 1975, 7,3 milhões de contos; em 1976, 12,5 milhões de contos; em 1977, 18,3 milhões de contos; em 1978, 21,9 milhões de contos; em 1979, 30,3 milhões de contos, o que representava 46% da receita do mesmo ano.
Com as recuperações que já fizeram, no fim do ano de 1980 as dívidas à Previdência eram só de 28,2 milhões de contos, o que representa 30% da receita do mesmo ano. Se nesse ano tivéssemos mantido o ritmo de crescimento da dívida, ela teria sido de 41,5 milhões de contos, ó que representaria 46% da receita total.
Sr.ª Deputada, ainda posso esclarecer que> o saldo dos contribuintes devedores, em 31 de Dezembro de 1979, era de 30,379 milhões de contos e as contribuições declaradas foram de 93,5 milhões de contos, o que representa 123,873 milhões de contos, e foram cobrados precisamente 95,7 milhões de contos. Isto representa um decréscimo 15,5% em relação à dívida total.
Em relação às estou certo que sobretudo as condições de vida das pés-