se aplica, de resto, quando o défice é financiado por criação monetária e está tecnicamente por provar noutros casos, não pode ser aceite por nenhum socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não porque se defenda que os défices tenham que ser sempre cada vez maiores, mas porque devem ser enquadrados na conjuntura global, devem ter em conta os efeitos estimuladores da actividade económica e dos investimentos, bem como a perspectiva da satisfação das necessidades sociais.

A transformação da sociedade num sentido mais progressivo requer a (intervenção racionalizada do Estado, ao contrário do que pretende a filosofia liberal, que a AD assumiu inteiramente e que já caracterizei em intervenções anteriores nesta Assembleia.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estão a iludir-se e a tentar iludir-nos com o que se passou o ano passado, em que, após anos de excessos, o Governo pôde baixar os impostos e, porque era ano eleitoral, aumentar o consumo público em 7 %, em termos reais, e as transferências correntes em 24 %, também em termos reais.

Após as eleições, temos agora a verdadeira face da AD: mitologia do equilíbrio orçamental a prazo, objectivo explícito de redução do sector público, ausência de preocupação prioritária com a melhoria da repartição funcional do rendimento, mesmo a médio prazo.

Sem vontade interventora do sector público, sem reformas sociais, sem planeamento voluntarista» não haverá progresso económico e social que sirva os interesses da população.

A firmeza com que nisto acreditamos é a mesma que nos leva a rejeitar as propostas do Governo.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Xerez,

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Deputado Vítor Constâncio, devo dizer-lhe que ouvi o seu discurso com a máxima atenção. De qualquer maneira, gostava de lhe fazer algumas observações relativamente a ele.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Faça, faça!

O Orador - Mais uma vez vou ser chato, vou para o campo dos números. Felizmente que o Sr. Deputado me deu também essa hipótese, falando insistentemente neles.

A propósito de alguns argumentos que utilizou tão intensamente durante a sua alocução, vou relembrar alguns dos números que se verificaram durante o balanço em que o Partido Socialista esteve no Governo.

Assim, por exemplo em relação aos impostos indirectos - e já só para focar um imposto que é tão caro ao Partido Socialista -, aquilo que verificamos é que em 1975 o peso dos impostos indirectos em relação ao produto interno bruto era de 10,9 %, passou para 13,2 % e estabiliza-se mais ou menos a esse nível durante o resto dos governos socialistas.

Em relação ao consumo público, que é outra variável tão cara ao Partido Socialista, tinha um nível de 16,3 % em 1975, e em 1978 tinha apenas um nível de 14,3 %.

Em relação às transferências de capital, que é outra variável tão cara ao Partido Socialista, tinham um nível de 1,6 % em 1975 e estabilizaram em 1,5 % em 1978.

Refiro isto só para lhe dar uma ideia acerca da contradição fundamental entre certos aspectos que o Sr. Deputado Vítor Constâncio refere que se verificam no Orçamento e a evolução de variáveis económicas que lhe são tão caras durante o tempo da gestão socialista.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - O Sr. Deputado esteve com certeza no Conservatório!

O Orador - Um outro aspecto que eu queria focar refere-se à banca privada. Acho extremamente curioso que o Sr. Deputado Vítor Constâncio esteja tão preocupado com a abertura da banca privada neste país, quando neste momento temos bancos estrangeiros em Portugal a operar. Não percebo qual é o seu nacionalismo.

Ainda um outro aspecto que eu queria referir, e que também acho curioso, é o do novo leitmotiv que hoje foi encontrado neste debate. À falta de argumentos, no meio do carácter difuso do modelo da oposição, aparece hoje um novo leitmotiv, as prioridades sectoriais, que é completamente endeusado, quo é arvorado em novo objectivo fundamental de tudo, pretendendo-se, à base dele, rebater o modelo consistente das grandes opções do Plano.

Não me queria alongar mais, mas parece-me que tudo o que foi dito é demasiado vago, direi mesmo romântico, embora seja agradável.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas.

Governo, eu nem sequer era deputado e era acusado nessa