dado que estamos num Pais de mercado, serão vendidos, prevendo também o Acordo de Nuremberga que, como o Sr. Deputado sabe, como meu colega, uma das condições fundamentais é a liberdade de prescrição- já não é a mesma a liberdade de prescrição do Estado.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador - Tinha mais coisas para dizer sobre saúde, mas deixá-las-ei, com muito gosto, para o debate sobre saúde que brevemente irá ter lugar nesta Assembleia e em que estarei ao dispor dos Srs. Deputados o tempo que quiserem.
A finalizar a minha intervenção, responderei à Sr.ª Deputada Zita Seabra.
É triste que a Sr.ª Deputada distorça a realidade, é triste que pelo menos de há dois anos para cá venha dizendo o mesmo e que não atenda à realidade que tem defronte dos olhos...
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - O Sr. Ministro não vem dizendo o mesmo desde há dois anos?
O Orador: - Desculpe, Sr.ª Deputada, mas agora estou eu a falar.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Foi só um aparte.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Sr.ª Seabra (PCP): - É falso.
O Orador: - Direi ainda que também estranho que à Sr.ª Deputada tenha aqui referido falhas do Governo em relação aos deficientes, dizendo que nós esquecemos o Ano Internacional do Deficiente, quando pela primeira vez se apresentou, de uma maneira clara, objectiva e não demagógica, um conjunto de medidas respeitantes ao deficiente, em relação ao qual, só no tocante a pensões, este orçamento da segurança social tem cerca de 20 % de aumento em relação ao do ano passado.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador - Sr.ªDeputada, no que diz respeito às suas provocações em relação a pessoas que já morreram e em relação à política do País, digo-lhe apenas que, independentemente de quaisquer oscilações pessoais que me queira atribuir, em relação ao seu partido fui sempre muito firme e essa é uma política que me orienta claramente.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador - Para finalizar, quando a Sr.ª Deputada refere que as taxas moderadoras não protegem os deficientes, direi que possivelmente a Sr.ª Deputada não leu com atenção o Despacho n.º 57/80, porque uma das suas alíneas, que permite a gratuitidade em relação a taxas moderadoras, refere-se aos deficientes e a outros extractos sociais que, no total, são cerca de 2 milhões e que, esses sim, como o despacho o prevê, deveriam estar protegidos em relação a estas medidas. Os restantes pagam de acordo com as suas possibilidades, porque quem quer saúde paga-a, independentemente da sua condição, excluindo as chamadas classes desfavorecidas.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Chamadas?!
O Orador: - Por outro lado, também gostaria de acentuar que é altura de inflectirmos o rumo doentio, dado que aqui foi referido o rumo doentio da saúde - expressão que há muito utilizo-, de o Estado continuar a ser um empregador obrigatório dos diferentes extractos sócio-profissionais.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, prezados colegas: Não vou intervir neste debate, vou apenas prestar um esclarecimento à Câmara, para que não fiquem sem resposta duas afirmações que o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais fez e que são autênticas enormidades.
A primeira é a de que o sistema de saúde a que vulgarmente se chama a medicina convencionada ou do seguro de saúde fica mais barato do que o Serviço Nacional de Saúde, isto é, o serviço de saúde que assegura a prestação de cuidados de saúde em termos de gratuitidade.
Na Inglaterra, onde vigora, como sabem um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, os dispêndios com a saúde são cerca de 4 % do produto interno bruto. Na República Federal da Alemã-