nhã, onde vigora um sistema de medicina convencionada - que certamente o Sr. Ministro gostaria de ver transplantado para Portugal, mas isso não vai acontecer-, as despesas com a saúde são 8 % do produto interno bruto. Poderemos discutir isto com mais pormenor daqui a dias durante a interpelação ao Governo que irá ter lugar nesta Câmara.

Outra afirmação; que carece de um esclarecimento é a de que as taxas moderadoras não funcionam como fonte de financiamento. Infelizmente funcionam, Sr. Ministro, porque os aumentos verificados nas consultas dão ao Estado, como já tive oportunidade de dizer noutra ocasião, aquando da discussão do Programa do Governo, mais de 500 000 contos de receita. É pouco certamente em termos absolutos, mas é muito porque esse dinheiro sai do bolso de pessoas que não podem pagar e que porventura terão de empregar as suas magras economias ou as suas reformas de miséria no pagamento dessas taxas moderadoras.

Mais escandaloso ainda é o aumento

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Não se riam porque isto não tem graça nenhuma e é verdadeiramente escandaloso.

Dizia eu, pois, quê o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais tem na sua mão uma exposição de um dos maiores laboratórios da Europa, situado em Lisboa, a impugnar esse aumento por o considerar verdadeiramente excessivo e escandaloso. Não sei se V. Ex.ª já despachou esse requerimento. O Governo resolveu aumentar, de uma forma unilateral, e contra a própria vontade dos interessados, as taxas que a Previdência paga pelas radiografias, pelas análises, etc. E é por isso que o Governo vem aumentar as taxas moderadoras, justamente para ir buscar cerca de 1 milhão de contos, para os colocar directamente na mão ou no bolso desses senhores.

Com certeza não foi por acaso - já agora vem a talho de foice dizer - que essa convenção foi assinada na ausência do presidente da comissão administrativa dos Serviços Médico-Sociais, que não concordou com esses aumentos.

Eram estes esclarecimentos que eu queria que ficassem consignados no Diário desta sessão. O futuro se encarregará de pedir contas a este governo..

O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais pode ser um bom médico, mas nesta matéria da saúde fez um mau diagnóstico e por isso a terapêutica não pode ser boa.

Aplausos do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, estava convencida de que quando o Sr. Ministro tomasse a palavra viria esclarecer as verbas do Ministério dos Assuntos Sociais para que pudéssemos, através de um esclarecimento, saber qual é a distribuição das várias verbas pelo Ministério dos Assuntos Sociais e conhecer mais em pormenor qual é a política de saúde deste governo. Isto uma vez que foram vãos todos os esforços que fizemos ^m comissão para conhecermos a distribuição das verbas do Ministério dos Assuntos Sociais, tendo-nos dito o Sr. Secretário de Estado de Saúde que aquilo não tinha nada que saber: era mais 20 % que no ano passado em cada uma delas e o Governo, ao longo do ano, iria vendo a forma de transferir verbas de um lado para outro. Era, assim, uma espécie de mercearia de província, porque os supermercados já não são assim geridos.

O Sr. Ministro, pelo contrário, teceu uma série de considerações sobre a política de saúde que em breve serão discutidas nesta Assembleia aquando da discussão da interpelação sobre saúde pedida pelo PCP. Por isso iria apenas fazer-lhe algumas perguntas e rebater algumas das questões que colocou em relação à situação financeira e ao debate do Orçamento Geral do Estado em matéria de saúde.

E digo-lhe, Sr. Ministro, que a oposição, e particularmente o meu partido, não conhece quais são as verbas de que dispõe o Ministério do:> Assuntos Sociais, excepto a verba global que vem referida no Orçamento Geral do Estado. Pela primeira vez isto acontece num debate sobre saúde.

Não irei tecer considerações sobre a política de saúde que definiu.; Penso que a sua frase quase final reflecte a política do Governo e reflecte exactamente aquilo contra que nós, PCP, lutamos: «quem quer saúde paga-a». Sr. Ministro, nós pensamos que a saúde é um direito.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Não percebeu, Sr.ª Deputada.

com a convenção dos