radiologistas, com a convenção dos analistas, com a convenção dos médicos da medicina convencionada. É para isso que o Governo não tem dinheiro, pelo que cria as taxas moderadoras para financiar os barões da medicina.
Quanto ao orçamento da segurança social, fico satisfeita por o Sr. Ministro dizer que há dois anos que digo a mesma coisa. Não é só de há dois anos para cá, Sr. Ministro, é de há vinte. O Sr. Ministro é que só me conhece há dois anos.
Fico também satisfeita por saber que o Sr. Ministro não diz o mesmo desde há vários anos. Vai dizendo coisas diferentes, inclusive em relação à própria política de saúde que preconiza.
Mas em relação ao orçamento da segurança social há que clarificar o seguinte: o Sr. Ministro de que o Governo tem uma política em relação aos deficientes. Nós dissemos que o que o Governo faz é considerar como benefícios aos deficientes aquilo que já existe, aquilo que já está legislado, aquilo que já de há muito tempo os de ficientes têm. Em comemoração do Ano Internacional do Deficiente é que não há nada de novo.
Quanto às taxas moderadoras dos Serviços Médico-Sociais, em relação às quais o Sr. Ministro afirma que os deficientes estão isentos, reafirmo o que disse na minha intervenção: estão isentos os deficientes que têm pensões, na estão isentos os deficientes que não têm pensões, que estão no activo e que necessitam de cuidados médicos especiais. Era a esses que eu me referia quando disse que a principal medida que o governo da AD tomou em relação as deficientes foi, exactamente, a de lhes aumenção aos deficientes foi, exactamente, a de lhes aumentar a taxa.
Não me resta muito tempo, mas referirei ainda, que, quando o Sr. Ministro diz que eu represento aqui ou defendo as mesmas reivindicações do MURPI
- uma das habituais «bocas» do Sr. Ministro -, devo dizer que é com muita honra que o faço. É que eu trago aqui as reivindicações do MURPI e o Sr. Ministro traz as do capital. É só essa a diferença.
Aplausos do PCP e do MDP/CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, se assim o entender.
O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais; - Vou ser muito breve em virtude; do pouco tempo de que o Governo dispõe.
Sr. Deputado António Arnaut, eu não falei em medicina convencionada, falei em reembolso. A medicina do reembolso é também chamada de avença, por questões de ordem psicológica de mercado. Quem sente o pagamento dos custos de saúde tem de facto uma noção mais exacta do que aquele que se acoberta com uma gratuitidade que protege, repito, ricos e pobres.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - E o pagamento?
eu implementaria essas mesmas taxas, pois considero que é a única forma que há para controlar o abuso do acesso aos cuidados de saúde.
O Sr. António Arnaut (PS): - Dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. António Arnaut (PS): - É só para perguntar ao Sr. Ministro se a Lei n.º 56/79, em relação à qual teve um certo acanhamento em chamar-lhe a Lei do Serviço Nacional de Saúde, só lhe interessa na parte respeitante às taxas moderadoras.
O Orador: - Não, não foi isso que eu disse - deixe-se de sofismas, Sr. Deputado. Disse apenas que as taxas moderadoras são um princípio consagrado nessa lei e agora o Sr. Deputado arvora-se em príncipe da ingenuidade em relação a essas taxas.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Entretanto a Sr.ª Deputada Zita Seabra, como é típico do Partido Comunista, nunca percebe aquilo que é razoável.
Risos do PSD, do CDS e do PPM.
Uma voz do PCP: - Pois é! Os que têm dinheiro vão ao médico, os que não têm não vão.
O Orador: - Eu disse que a saúde é um direito de todos os cidadãos. Só que será um direito escalonado de acordo com a sua condição sócio-económica. E isto nada tem a ver com o princípio da gratuitidade, da universalidade e da integralidade que define o Serviço Nacional de Saúde, conforme a Lei n.º 56/79 estipula.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Em termos do orçamento da saúde, queria só referir que os valores orçamentados no ano passado foram de 36 milhões e 969 000 contos. Este ano são de 45 milhões, o que dá um acréscimo de 21,9%. A taxa de inflação era de 24% e este ano é de 17 %. Temos, por aqui, os ganhos garantidos.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.