O Orador: - No entanto, notamos a parcimónia de meios utilizados pelo Sr. Deputado, uma vez que, após ter criticado a longa viagem do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, foi um pouco mais perto, tendo apenas chegado ao Reino Unido.
Por último, verifica-se que, afinal, se aplicam ao PS, embora pela negativa, os conceitos de inteligência aqui focados pelo Sr. Deputado que anteriormente tinha falado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em relação à proposta de lei n.º 18/II, segue-se uma proposta de substituição, apresentada por deputados do PSD, do seguinte teor:
Proposta de substituição
Propõe-se que o artigo l.º da proposta de lei n.º 18/II passe a ter a seguinte redacção:
Esta proposta de substituição consiste em desdobrar o n.º l do artigo l.º da proposta de lei n.º 18/II em dois números. Assim, parece-me que se poderá vetar globalmente a proposta de substituição.
Sendo, assim, vai proceder-se à votação da proposta de substituição do artigo 1.º da proposta de lei n.º 18/II.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, para que fique bem claro, com a proposta de substituição, vai ser votada a substituição, e não o conteúdo do artigo l.º
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o conteúdo do artigo será votado depois. Parece-me que fui bem claro, ao dizer que se trata de uma proposta de substituição que desdobra o n.º l do artigo l.º em dois números. Ora, é precisamente isso que se vai votar. Como tal, é a proposta de substituição que vai ser votada. O conteúdo do artigo será votado mais tarde.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, eu não estou a perceber estas distinções.
Com efeito, quando é votada uma proposta de substituição, vota-se essa proposta em todas as suas consequências, incluindo a forma e o conteúdo. Com esta proposta de substituição, estamos a propor a substituição de um artigo por um outro artigo, pelo que quem concorda com a substituição vota a favor, quem não concorda vota contra e quem quiser pode abster-se. Portanto; não vejo que se possa fazer aqui qualquer distinção.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas dizer que o PS e demais partidos da FRS vão votar contra esta proposta de substituição, porque o que neste momento está em causa é a aprovação do articulado da proposta de lei e não .tanto as grandes opções. Relativamente a estas, emitimos o nosso parecer de abstenção, uma vez que entendíamos não nos devermos envolver nesta questão.
Com o voto negativo que daremos à proposta de substituição do Sr. Deputado Amândio de Azevedo e outros queremos dizer que rejeitamos globalmente o Plano, tal como fizemos quando o votámos na generalidade. O sentido do nosso voto, portanto, será este, uma vez que parece ter surgido alguma confusão com a forma como os deputados e os grupos parlamentares se estavam a pronunciar.
O Sr. Presidente: - A Mesa entende que a observação do Sr. Deputado Amândio de Azevedo tem pleno cabimento. A votação da proposta de substituição atinge desde logo, como é evidente, o fundo da própria substituição. É o que resulta, designadamente, dos artigos 152.º, 153.º e seguintes do Regimento.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas esclarecer o sentido do nosso voto.
Nós depreendemos das alegações do Sr. Presidente que se iria votar apenas o processo. Se assim, se fizer, vetaremos abstenção, mas, se se votar também o fundo e o conteúdo, votaremos contra.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o que se vai votar é a proposta de substituição, entendendo-se que não se trata apenas do processo da modificação formal, mas também da votação do conteúdo da própria disposição, que ficará desde logo votado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD requer a votação separada dos três números deste artigo.
O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Sendo assim, vai proceder-se à votação do n.º l da