O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não sabia!

O Orador: - E a oposição, e particularmente a UEDS, não pode admitir que passe em claro a afirmação do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais de que a democracia é uma democracia imposta pela maioria, no sentido de que é uma ditadura da maioria, ou seja, aquela que o Sr. Ministro pretende implantar aqui nesta Assembleia da República.

Aplausos do PCP e protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes o favor de conservarem a serenidade e o silêncio. Sr. Deputado Carlos Brito, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da nossa parte lamentamos que tenhamos de ocupar o nosso tempo com a resposta a questões que nada têm a ver com o debate que aqui nos ocupa. Bem gostaríamos de estar a discutir o Plano, o Orçamento Geral do Estado e o orçamento de segurança social e nos cingíssemos à discussão destas propostas com argumentos nacionais, ou seja, cem argumentos portugueses. Mas não pode ser assim com o Governo que temos e com a maioria que existe na Assembleia, o que lamentamos uma vez mais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que vou dizer não é directamente sobre o- ase unto em questão. Creio que o Regimento só prevê a figura de protesto quanto a palavras proferidas nesta Assembleia. No entanto, nós, deputados aqui presentes neste sector, não podemos deixar de observar a atitude de um Sr. Deputado, ao que julgo, independente ou pseudo-independente, do Partido Comunista, que, untado atrás, na sua bancada, tomou atitudes de ameaça de agressão para com os deputados da maioria. E, se há tanta preocupação

com a dignidade e o prestígio desta Assembleia e dos seus membros, eu pediria à direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, que com certeza tem fortes poderes disciplinares, sobre os seus subordinados, ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não sabe o que diz!

O Orador: - ... que aconselhasse mais calma, mais ponderação e mais dignidade a esse elemento do Partido Comunista, que é um representante do povo português. Porque, se aqui podemos discutir ameaças de agressão e ofensas; do tipo das que esse Sr. Deputado fez, que até teve de ser acalmado por uma sua colega de bancada, elas não podem, de maneira nenhuma, passar em claro, e pedia à Mesa a devida atenção para esse aspecto.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Amândio de Azevedo também prescinde?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra e gostaria que me fosse concedida.

O Sr. Presidente: - Então, pedia-lhe apenas para aguardar um pouco, porque a Mesa informa-me de que os Srs. Deputados Zita Seabra e Lopes Cardoso se inscreveram antes. Desculpará V. Ex.ª Sr. Deputado Amândio de Azevedo mas ser-lhe-á dada a palavra oportunamente.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Eu também prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ªDeputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para, muito rapidamente, colocar duas perguntas muito concretas ao Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.

Está aqui para votação, quantificado, o aumento proposto pelo PCP para as pensões de reforma. Eu gostaria de saber qual é, em termos quantificados, o aumento que o Governo propõe para as pensões de reforma e para quando. Gostaria, portanto, de saber quando e em quanto serão aumentadas as várias pensões de reforma.

A segunda pergunta que lhe gostaria de colocar é a seguinte: o Sr. Ministro diz que as dívidas à