tificados e serão publicitados nos termos e no tempo normais. Quer dizer, os abonos e os subsídios serão quantificados e publicitados a partir de l de Junho do ano corrente e os aumentos das pensões -obedecendo a um pormenor que o Partido Comunista e outros partidos da oposição têm esquecido, que é a questão da anualidade, que foi por nós cumprida desde o ano passado- serão publicitados a devido tempo.

É evidente que neste momento não vou adiantar quais os quantitativos que, conforme declarei, na devida altura serão explicitados. Mas o mais tardar em l de Junho do corrente ano saber-se-á de quanto será o aumento dos subsídios e abonos e em Dezembro do presente ano saber-se-á de quanto será o aumento relativo às pensões.

A segunda pergunta que me foi colocada refere-se às dívidas à Previdência. Eu disse aqui, e repito, que foram, de facto, recuperados 13 milhões de contos de dívidas à Previdência e foram recuperados porque, como os Srs. Deputados do Partido Comunista sabem, nomeadamente os que se interessam pelos problemas da segurança social, sem essa recuperação não teria sido possível fazer frente aos aumentos por nós propostos e efectuados, porque o orçamento da segurança social é um orçamento próprio e, neste momento, conforme disse ontem, à excepção de metade do défice do abono de família e das pensões dos ferroviários, nada mais, em matéria de segurança social, provém do Orçamento Geral do Estado - para já não falar no PIDDAC, que é outra questão. Só através desta recuperação é que conseguimos fazer frente aos aumentos prometidos ao País.

Em todo o caso, acrescento que dos 30,3 milhões de contos, que era o total da dívida à Previdência nos finais de 1979, recuperámos 13 milhões de contos ...

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - E os patrões; devem 28 milhões de contos ...

O Orador: - Os patrões e o Partido Comunista, que também deve dinheiro à Previdência, como já disse!

Como ia dizendo, depois dessa recuperação ficaram ainda 17 milhões de contos, aos quais se juntaram - e só não entende isto quem não conhece o que são estas contas ou quem pretende camuflar determinados processos que são claros- outras verbas referentes ao próprio ano. Nós recuperámos 13 milhões de contos, mas ao longo do ano de 1980 é evidente que outras dívidas foram aparecendo referentes a outras empresas que por exemplo, por uma questão de falência, não contribuíram para a Previdência e, portanto, os números terão de ser equacionados de acordo com esta realidade.

A verdade é esta e não vale a pena mistificarmos os números, porque o Orçamento apresentado por este Governo, no tocante à segurança social, fala por si e é suficientemente claro.

Mas acrescento ainda mais um pormenor: em 1979 não se recuperaram das dívidas à Previdência cerca do 15,3 % da receita resas e à anulação dos postos de trabalho.

Onde está a vossa política de trabalho? Onde está a vossa política de recuperação social? Onde está a vossa política de justiça e de recuperação da economia nacional?

Vamos falar, de uma vez para sempre, em termos concretos e verdadeiros -os números falam por si -, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e não vamos entrar aqui em jogadas de bastidores que nada têm a ver com a realidade nacional.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para, numa breve síntese, me referir ao que a Sr.ª Deputada Zita Seabra disse.

Afinal dá-me a impressão de que continuamos a "chover no molhado", porque a Sr.ª Deputada veio aqui "atirar a pedrada e tentar recolher a mão" só porque os senhores jornalistas estranharam muito a posição do Partido Comunista de querer aumentar os subsídios, as pensões e as diversas regalias sociais com as dívidas à Previdência. E "tentou recuperar a mão" porque talvez tenha ficado sem argumentação perante esses senhores jornalistas...

Mas quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada - e não vou "chover no molhado"-, que a proposta que a Sr.ª Deputada aqui trouxe é, pura e simplesmente, uma proposta para ser falada aqui, para vir amanhã, ou ainda hoje, nos vossos jornais, ser apregoada nos dias seguintes pela Intersindical...

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Já foi, Sr. Deputado!

O Orador. -... e arrasada depois porque este Governo afinal não defende os trabalhadores, os senhores, é que os defendem ...

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.