O Sr. César Oliveira (UEDS): - E o CDS, nada?!
O Orador: - O CDS não deve nada!
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Nem o PPM!
O Orador: - Só que esses partidos tiveram a atitude normal de -embora preocupados com as dívidas em mora- não chamarem a si o calor desta questão, não chamarem a si a bandeira da recuperação dessas dívidas, já que, quanto a esta questão, todos têm os respectivos problemas. Mas, em contrapartida, o Partido Comunista pretendeu ser o líder desta tentativa de recuperação das dívidas à Previdência, quando ele próprio deve os quantitativos que já referi, para não falar noutras dívidas que não me dizem respeito mas se referem a outros ministérios. Não me obriguem a falar mais, Srs. Deputados!
Risos e aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.
A Sr. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Vou aclarar a questão da dívida do meu partido à Previdência posta pelo Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.
Quem está em dívida é uma direcção regional do PCP, que o Sr. Ministro na intervenção anterior referiu pelo nome - a DORP, do Porto, do PCP -, que teve um acordo com a segurança social para pagamento dessa dívida.
Risos do PSD.
Esteja descansado, Sr. Ministro, que essa dívida será paga de acordo com o que foi estabelecido.
Estranho que o Sr. Ministro não tenha dito qual é a situação do CDS em relação à Previdência. Se calhar esqueceu-se dessa situação, mas eu vou recordá-la ...
Em 15 de Fevereiro de 1975, o CDS inscreveu-se na Caixa de Previdência, apresentando o respectivo boletim com os seguintes elementos: nome, morada, etc.
Em 28 de Fevereiro de 1975, a Caixa informou o contribuinte do número que lhe fora atribuído e de que se encontravam em dívida as contribuições do mês de Janeiro findo.
O CDS não efectuou o pagamento, e em 21 de Janeiro de 1977 a caixa notificou-o para o fazer no prazo de quinze dias.
Em 30 de Maio de 1978, alguém do CDS (cujo nome escuso de dizer) assinou um ofício esclarecendo que as tarefas do partido eram executadas pelos militantes, não tendo portanto pessoal ao seu serviço.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Aaah!
A Oradora: - Posteriormente, em 28 de Março de 1979, dirigiu-se à caixa uma trabalhadora do CDS informando que estava ao serviço do partido, que não descontava para a Previdência e que tendo um horário de serviço normal desejava usufruir das regalias da Previdência.
Vozes do PCP: - É um escândalo! Risos do PCP, do PS e da UEDS.
Disse ainda que os restantes trabalhadores do CDS se encontravam nas mesmas circunstâncias.
A caixa promoveu diligências, através dos serviços externos, para informar o CDS de que era necessário regularizar a situação dos seus trabalhadores, que era uma situação ilegal.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - É a política social da democracia cristã!
A Oradora: - Para regularizar esta situação, foi feita uma reunião no dia 2 de Maio de 1979.
Para terminar, Sr. Ministro, digo o seguinte: dado que o contribuinte continua sem regularizar a situação, perante a queixa, foi feita a respectiva participação à Repartição de Finanças competente em 31 de Julho de 1980.
Acho que esta intervenção era perfeitamente .escusada. Mas, Sr. Ministro, não se atiram pedras ao w>ar quando se tem telhados de vidro!
Aplausos do PCP, de alguns deputados do PS, da UEDS e do MDP/CDE.
Risos do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.
O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos continuar a discutir