o Orçamento e o Plano, que são assuntos bem mais importantes.
Risos do PCP. da UEDS e do MDP/CDE.
Mas vou responder à Sr.« Deputada Zita Seabra. Gostaria, aliás, que este debate tivesse uma conclusão: que os partidos que têm dívidas à Previdência, para terem força em relação às empresas, começassem a pagar as suas dívidas...
Vozes do PCP e da UEDS: - Todos!
O Orador: - Sim, todos, Srs. Deputados!
Como ia dizendo, que começassem todos a pagar as suas dívidas à Previdência para que então, sim, tivessem força moral para falar da dívida do patronato, que a Sr.ª Deputada tantas vezes refere aqui.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para pedir um esclarecimento à Sr.ª Deputada Zita Seabra.
O Sr. Silva Graça (PCP): - Vá pagar!
O Orador: - Pergunto à Sr.ª Deputada Zita Seabra onde o como obteve os elementos que acabou de ler.
Uma voz do CDS: - Na KGB...
O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Obtive-os no mesmo sítio que o Sr. Ministro, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Quer dizer que a oposição está no Governo?!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Depois do que o Sr. Ministro acaba de dizer, vem mesmo a propósito a minha intervenção.
Talvez os Srs. Deputados não saibam, mas são direcções regionais do PCP, as do Minho, Trás-os-Montes,Porto, Beira Litoral, Beira Interior, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Já sabemos que são as províncias e os distritos...
Risos do PSD, do CDS e do PPM.
O Orador: - Não são as províncias nem os distritos. É um bocadinho mais complexo e, por isso, vale a pena ouvir.
Portanto, deste vasto conjunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas uma direcção regional deve à Previdência! Temo-nos empenhado em que essa situação seja perfeitamente regularizada e amanhã mesmo vai haver uma nova reunião para acordar as formas de pagamento. O Sr. Ministro sabe disso. Portanto, trata-se de um partido que se preocupa em pagar e o Sr. Ministro traz para aqui as questões apenas por expediente político e não para uma discussão séria e responsável.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE e risos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado que não há inscrições, vamos votar o artigo 4.º, que tem, como sabem, vários números, em relação a alguns dos quais há propostas de alteração.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pretendo esclarecer que o artigo 4.º não tem números. Este artigo remete para o orçamento da Segurança Social, que é composto por vários documentos, e é em relação a esses documentos que o PCP apresenta cinco propostas de alteração.
Parece-me que o que seria correcto era votarmos as alterações propostas pelo PCP e depois o corpo do artigo 4.º.
O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.
Para o artigo 4.º há quatro propostas de substituição e uma de aditamento, apresentadas pelo PCP, que, se ninguém requerer o contrário, vamos votar em conjunto.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD. do CDS e do PPM, votos a favor do PS. do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP e a abstenção da ASDI.
Proposta de alteração do orçamento global da segurança social
Tendo em conta a necessidade de actualização:
Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem: