o Orçamento e o Plano, que são assuntos bem mais importantes.

Risos do PCP. da UEDS e do MDP/CDE.

Mas vou responder à Sr.« Deputada Zita Seabra. Gostaria, aliás, que este debate tivesse uma conclusão: que os partidos que têm dívidas à Previdência, para terem força em relação às empresas, começassem a pagar as suas dívidas...

Vozes do PCP e da UEDS: - Todos!

O Orador: - Sim, todos, Srs. Deputados!

Como ia dizendo, que começassem todos a pagar as suas dívidas à Previdência para que então, sim, tivessem força moral para falar da dívida do patronato, que a Sr.ª Deputada tantas vezes refere aqui.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para pedir um esclarecimento à Sr.ª Deputada Zita Seabra.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Vá pagar!

O Orador: - Pergunto à Sr.ª Deputada Zita Seabra onde o como obteve os elementos que acabou de ler.

Uma voz do CDS: - Na KGB...

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Obtive-os no mesmo sítio que o Sr. Ministro, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Quer dizer que a oposição está no Governo?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Depois do que o Sr. Ministro acaba de dizer, vem mesmo a propósito a minha intervenção.

Talvez os Srs. Deputados não saibam, mas são direcções regionais do PCP, as do Minho, Trás-os-Montes,Porto, Beira Litoral, Beira Interior, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Já sabemos que são as províncias e os distritos...

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Orador: - Não são as províncias nem os distritos. É um bocadinho mais complexo e, por isso, vale a pena ouvir.

Portanto, deste vasto conjunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas uma direcção regional deve à Previdência! Temo-nos empenhado em que essa situação seja perfeitamente regularizada e amanhã mesmo vai haver uma nova reunião para acordar as formas de pagamento. O Sr. Ministro sabe disso. Portanto, trata-se de um partido que se preocupa em pagar e o Sr. Ministro traz para aqui as questões apenas por expediente político e não para uma discussão séria e responsável.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE e risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado que não há inscrições, vamos votar o artigo 4.º, que tem, como sabem, vários números, em relação a alguns dos quais há propostas de alteração.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pretendo esclarecer que o artigo 4.º não tem números. Este artigo remete para o orçamento da Segurança Social, que é composto por vários documentos, e é em relação a esses documentos que o PCP apresenta cinco propostas de alteração.

Parece-me que o que seria correcto era votarmos as alterações propostas pelo PCP e depois o corpo do artigo 4.º.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.

Para o artigo 4.º há quatro propostas de substituição e uma de aditamento, apresentadas pelo PCP, que, se ninguém requerer o contrário, vamos votar em conjunto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD. do CDS e do PPM, votos a favor do PS. do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP e a abstenção da ASDI.

Proposta de alteração do orçamento global da segurança social

Tendo em conta a necessidade de actualização: Da pensão mínima de invalidez do regime geral e CP para 5250$ e aumento das pensões superiores à mínima em 750$; Da pensão social, desalojados e rurais por invalidez para 4500$ e subsídio de grande inválido para 3600$ e complemento por cônjuge a cargo para 1050$;

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem: Elevar para 27483500 contos a verba inscrita na rubrica «Invalidez-Reabilitação» do mapa de despesas do orçamento global da segurança social, a que se refere a alínea b) do artigo 1.º da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 1981;