em função da taxa de inflação, medida pelo índice de preços no consumidor, verificada no ano anterior.
O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta de aditamento da alínea e) ao artigo 15.º, apresentada pelo PCP.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
É a seguinte:
A primeira actualização será feita no ano de 1981.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aprovada que foi a proposta de aditamento da alínea d) apresentada pelo PSD vamos agora apreciar outra proposta de aditamento de uma alínea e), também subscrita por aquele partido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, segundo suponho, esta proposta de aditamento de uma alínea e) apresentada pelo PSD tem a ver com a proposta de aditamento de uma alínea/; apresentada pelo PCP sobre, a mesma matéria. Propunha pois que a discussão seja conjunta, se o meu entendimento for correcto, claro!
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Portanto, estão em discussão as propostas de aditamento das alíneas e), apresentada pelo PSD, e/), apresentada pelo PCP.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos votar a proposta de aditamento da alínea e).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.
É a seguinte:
Proposta da aditamento
Propõe-se o aditamento de uma nova alínea e) ao artigo 15.º (imposto profissional):
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, e só para dizer que a nossa proposta fica obviamente prejudicada pela votação agora feita.
Desta vez o PSD ganhou a corrida: ofereceu mais 10 % do que o que nós oferecíamos e portanto ganhou e ganhou bem, pelo que também votámos a favor.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, considera-se retirada a vossa proposta, e passamos à apreciação do artigo 16.º Como não há nenhuma proposta relativa à alínea a), vamos votar o corpo do artigo e a alínea a).
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção do PCP e da UDP.
(Imposto complementar)
Fica o Governo autorizado a:
O Sr. Presidente: - Em relação à alínea 6) há uma proposta de substituição apresentada pelo PCP, uma de substituição e aditamento apresentada pela ASDI e outra de substituição apresentada pelo PS.
Há alguma objecção a que a discussão se faça em conjunto?
Pausa.
Não havendo, assim se fará.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, esta votação é extremamente complexa, uma vez que há propostas de algum modo cruzadas.
Por isso solicito a V. Ex.ª que interrompa a sessão por cinco minutos, pois. penso que avançaremos mais rapidamente se pudermos debruçar-nos sobre as propostas que estão neste momento em nosso poder.
O Sr. Presidente: - Como o pedido é regimental, suspendo a sessão por cinco minutos. Antes, porém, peço aos Srs. Deputados que não abandonem a Sala.
Eram 19 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, poderá V. Ex.ª esclarecer a Câmara sobre qualquer síntese a que possam ter chegado em relação às propostas em apreço?
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pensamos que. V. Ex.ª poderá pôr à votação todas as propostas pela ordem de entrada na Mesa e número