O Sr. Ferreira Guedes (UEDS): - Queria apenas dizer que esta intervenção do Sr. Ministro das Finanças não é convincente.
Não o é porque as razões que avança não explicam de forma alguma, independentemente de o nosso leque ser o mais baixo da Europa, que efectivamente para as letras de U a M os aumentos estejam na casa dos 14 % e para as letras A, B e outras estejam na casa dos 17 %. O facto de o leque ser o mais baixo da Europa não implica que neste momento se estejam a aumentar as categorias mais remuneradas em percentagens muito superiores às das menos remuneradas. Isto parece-me que não tem lógica nenhuma!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo,
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, eu queria sugerir que fizéssemos um intervalo às 8 horas, ou deste momento até às 9 horas e 30 minutos, que recomeçássemos das 9 horas e 30 minutos até à meia-noite, e que, no caso de não terminarmos a sessão à meia-noite, naturalmente continuássemos amanhã, como estava convencionado, a menos que falte tão pouco tempo que, por consenso, seja possível ainda acabar hoje.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, eu estou perfeitamente de acordo com a proposta do Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Em todo o caso, tanto quanto me pude aperceber, a. discussão desta alínea está concluída e sugeria que a votássemos antes do intervalo.
O Sr. Presidente: - Suponho que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo expressou um consenso estabelecido entre os partidos, tanto quanto a Mesa pôde aperceber-se disso.
Se não há mais oradores que queiram intervir sobre a matéria das duas propostas de eliminação, vamos votá-las em conjunto, visto que são inteiramente comuns, ainda que possam ser diferentes nas suas motivações.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD. do CDS e do PPM e votos a favor do PS. do PCP. da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de UDP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a votação que fizemos foi de uma proposta de eliminação. Não foi ainda vetado o texto da alínea e) que logicamente, pode ficar também já votado. Creio que isso estava no espírito do Sr. Deputado Oliveira Dias e foi sancionado por todos.
Vamos votar a alínea e) da proposta de lei.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, da ASDI da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nicolau de Freitas, para ler um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Nicolau de Freitas (PSD): - Ë do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:
Em reunião realizada no dia 25 de Março de 1981, pelas 15 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado, solicitada pelo Movimento Democrático Português MDP/CDE:
Herberto de Castro Goularte da Silva (círculo eleitoral de Lisboa) por Ramiro Alves de Freitas (esta substituição é pedida por sete dias, entre 26 do corrente e 1 de Abril, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados tem objecções a fazer ao relatório, a Mesa considera-o aprovado.
Pausa.