.Compreende-se o sentido. Com a inflação e as alterações de preços não é justo que se mantenham os preços de há dois ou três anos e, portanto, o limite para os benefícios fiscais deve ser actualizado.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Vamos então proceder à votação da proposta de aditamento de uma alínea f), apresentada pelo PS.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM, votos a favor do PS. da ASDI e da UEDS e a abstenção do PCP, do MDP/CDE e da UDP.
É a seguinte:
Proposta de aditamento
(Regime aduaneiro)
j).Alterar o Decreto-Lei n.º 455/80, de 9 de Outubro, no sentido de conceder
total isenção de direitos aduaneiros aos veículos automóveis pertencentes há
mais de um ano à emigrantes portugueses.
O Sr. Presidente: - Segue-se a proposta de aditamento apresentada pelo CDS.
Convém talvez observar que ela é praticamente igual à do PSD, com a única diferença de que a proposta do CDS fala em proceder à revisão» e a do PSD «proceder à elevação».
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a compreensão do Sr. Deputado José Augusto Gama, penso que a proposta apresentada pelo PSD, aliás em momento posterior à apresentada pelo CDS, beneficia de uma certa correcção de linguagem que nos parece preferível. Por isso mesmo,tendo já o Sr. Deputado José Augusto Gama manifestado adesão à nossa proposta, creio que resolveríamos os problemas se a proposta do PSD fosse a única a ser votada.
O Sr. Presidente: - Tem à palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs, Deputados. Compartilhando de toda a boa vontade manifestada pelo Sr. Deputado José Augusto Gama, o Grupo Parlamentar do CDS entende que a redacção por nós proposta é preferível, pelo que requeremos a sua votação em primeiro lugar.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para, um pequeno registo.
Já estávamos habituados a que a maioria pressurosamente copiasse as nossas propostas. Ao que não estávamos habituados era que dentro da maioria uma parte da maioria copiasse propostas de outra parte da maioria.
Risos do PS e do PCP.
Sucede isto pela primeira vez. O PSD tentou copiar, embora alterando ligeiramente a linguagem, a proposta do CDS. Deve ser unia guerra que tem a ver com a emigração. É uma guerra dos senhores, mas nós vamos votar contra as duas propostas.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Pelos vistos, as propostas do PSD e do CDS são em tudo idênticas.
Sendo iguais, parece que podem ser votadas em conjunto.
Pausa.
Afinal, parece que não são bem iguais. O CDS substitui-se a Mesa entende, o termo «revisão» por «elevação».
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nandim de Carvalho.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Proponho então que na proposta do CDS seja corrigido o termo «revisão» para «elevação».
A proposta de aditamento da alínea j) ficaria, portanto, alterada para:
j)-Proceder à elevação do limite estabelecido no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 455/80, de 9 de Outubro.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero anunciar que, face à correcção que o CDS introduziu na sua proposta, nós retiramos a nossa.
Vozes do PSD: - Muito bem!