entanto, parece-me ser isto motivo suficiente para pedir a VV. Ex.ªs o favor de amanhã assegurarem o quórum logo às 10 horas, para ver se conseguimos concluir os trabalhos até à hora do almoço.
Srs. Deputados, não marco a sessão para as 9 horas e 30 minutos, porque me parece realmente difícil estarmos aqui a essa hora. É, pois, preferível que a sessão fique marcada para as 10 horas e começarmos mesmo a essa hora.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - É esse o apelo que a Mesa lhes faz.
Cumpre-me ainda anunciar que entrou na Mesa o projecto de lei n.º 174/II - Criação da freguesia de Abrunhosa do Mato no concelho de Mangualde,
apresentado pelo Sr. Deputado Álvaro Figueiredo e outros, do PSD.
Está encerrada a sessão.
Declaração de voto enviada para a Mesa
Ao abster-me na votação da proposta de aditamento de um artigo 12.º-A, relativa à proposta - de lei do Orçamento, faço-o não por desacordo com o princípio do imposto de indústria agrícola, mas por considerar que não se encontra assegurado um .sistema de normas de contabilização dos custos e proveitos das explorações agrícolas, podendo assim os critérios orientadores da tributação vir a ser objecto de uma prática discricionária ou arbitrária de funcionários não especializados, por maior que seja a sua honestidade, ou então subordinando-se aos critérios do Plano Oficial de Contabilidade, pelos quais se regem os sectores comercial e industrial, facto inaceitável, dada a realidade inteiramente diferente do sector agrícola, reconhecida em todos os países da CEE, onde existe um plano oficial de contas específico para o sector agrícola.
Lisboa, 25 de Março de 1981. - O Deputado Independente do CDS, José Manuel Casqueiro.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Augusto Ramos.
António Vilar Ribeiro.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cipriano Rodrigues Martins.
Dinah Serrão Alhandra.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming d'Oliveira.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando Manuel Cardote Barbosa Mesquita.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
José Adriano Gago Vitorino.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto de Oliveira Baptista.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Júlio de Lemos Castro Caldas.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.
Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Nicolau Gregório de Freitas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo José Somera Simões Barroso.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António Gonçalves Janeiro.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Bonito Elísio de Azevedo.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Fernando Torres Marinho.
Guilherme Gomes dos Santos.
Jaime José Matos da Gama.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Gomes Fernandes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel Trindade Reis.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Virgílio Fernando Marques Rodrigues.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.
Centro Democrático Social (CDS)
Adalberto Neiva de Oliveira.
Adriano José Alves Moreira.
Alberto Henriques Coimbra.