Manuel Maria Moreira.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Manuel Ribeiro Arruda.

Manuel João Vaz Freixo.

Maria da Glória Rodrigues Duarte.

Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.

Mário Dias Lopes.

Natália de Oliveira Correia.

Nicolau Gregório de Freitas.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Valdemar Cardoso Alves.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António Duarte Arnaut.

António Emídio Teixeira Lopes.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Vieira de Freitas.

Armando dos Santos Lopes.

Beatriz Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Cardoso Lage.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Fausto Sacramento Marques.

Guilherme Gomes dos Santos.

João Francisco Ludovico da Costa.

José Luís Ferreira Araújo.

Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.

Luís Silvério Gonçalves Saias.

Manuel Trindade Reis.

Mário Manuel Cal Brandão.

Vítor Manuel Brás.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

António Mendes de Carvalho.

Armando Domingos L. Ribeiro de Oliveira.

Carlos Alberto Rosa.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco Manuel. L. V. de Oliveira Dias.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

João Cantinho M. Figueiras de Andrade.

João José M. Ferreira Pulido de Almeida.

José Alberto de Faria Xerez.

José Augusto Gama.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Eduardo F. de Sanches Osório.

José Vicente de J. Carvalho Cardoso.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Maria José Paulo Sampaio.

Mário Gaioso Henriques.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

António José Monteiro Vidigal Amaro.

António da Silva Mota.

Carlos Alberto do Carmo da C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete Ferreira de Oliveira.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Fernando V. Cabral Pinto.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria lida Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Eurico de Campos Gondim.

Jorge Victor M. Portugal da Silveira.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Ferreira Guedes.

António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Ramiro Alves de Freitas.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 128 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao artigo 28.º havendo uma proposta de eliminação da alínea a), apresentada per deputados do PS, da ASDI e da UEDS; uma proposta de eliminação da alínea d), apresentada só por deputados do Partido Socialista; e outra proposta de eliminação das alíneas a) a e), apresentada por deputados do Partido Comunista, Esta proposta contém as outras duas e ficam em discussão em conjunto.

Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos passar à votação da proposta de eliminação da alínea a).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM, e votos a favor do