O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra.
A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para corrigir uma afirmação que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo fez.
O Sr. Deputado, referiu a reunião dos líderes dos grupos parlamentares que acabou de se realizar há minutos e disse que havia consenso de todos os partidos relativamente ao acordado para a interpelação sobre educação e eu queria corrigir essa afirmação, porque a proposta do meu partido, que nós defendemos na reunião dos líderes parlamentares e que não teve vencimento, foi que a interpelação devia ser feita em dois dias parlamentares, isto é, devia começar na terça-feira de manhã e terminar na quarta-feira à tarde, ocupando os dois dias que o Regimento prevê como tempo máximo para uma interpelação. Era apenas isto que eu queria corrigir.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Efectivamente foi defendida essa posição, em certo momento da reunião dos líderes parlamentares, pela Sra. Deputada Zita Seabra. A nossa posição era diferente e quando chegámos ao fim da discussão ...
Risos do Sr. Deputado do PCP Joaquim Miranda.
Não se ria, Sr. Deputado, porque na discussão de qualquer assunto há, evidentemente, pontos de vista diferentes.
Mas, de qualquer modo, houve transacção da parte de toda a gente, nomeadamente da nossa parte, e invoco o testemunho de todos aqueles que estiveram presentes nessa reunião. No fim da reunião não houve, ninguém que manifestasse a mínima discordância em relação ao tempo que foi acordado. Invoco o, testemunho de todos os que lá estiveram para saber se é ou não verdade aquilo que eu estou a dizer.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Sra. Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sra. Deputada.
A Sra. Zita Seabra (PCP): - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo está a falar de duas coisas diferentes: uma coisa é o tempo global acordado para o debate
- e aí nós estivemos em desacordo-, outra coisa é, depois de a maioria ter imposto um tempo para ser dividido pelos partidos, a negociação que se fez sobre esse tempo. Mas, fique claro, não estamos de acordo cem o tempo global para a interpelação sobre a educação.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Desisto, Sra. Deputada. Não vale a pena insistir.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para confirmar inteiramente as afirmações do Sr. Deputado Amândio de Azevedo e dizer que a Sra. Deputada Zita Seabra tentou desvirtuar aquilo que o Sr. Deputado tinha afirmado na sua primeira intervenção.
Houve, no final da reunião, um consenso geral sobre a forma como decorreria o debate e foi isso que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo afirmou e portanto não pode vir aqui a Sra. Deputada invocar à sua posição inicial.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Pensam os Srs. Deputados que valerá a pena estar a prolongar um debate desta natureza sobre a discussão de interpretações que cada um de VV. Exas. faz?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na conferência dos grupos parlamentares não se vota e, aliás, segundo o Regimento em vigor, a conferência nem tem poderes deliberativos, tem apenas poderes consultivos do Sr. Presidente.
No entanto é sabido que há uma maioria na Assembleia e é sabido que a maioria se não faz vencimento na conferência pode recorrer para o Plenário da Assembleia. Quantas vezes estamos em desacordo na conferência, mias, porque se compreende que os partidos da maioria governamental estão inamovíveis numa posição, concluímos que não vale a pena tornar interminável a discussão insistindo numa posição que está, à partida, derrotada!
É por isso que nós dizemos, com fundamento, que os tempos que reduzem os direitos de intervenção da oposição são impostos pela maioria governamental. E dizemo-lo com legitimidade, porque tanto nesta interpelação como em relação ao debate sobre o OGE £ os planos a posição do nosso grupo parlamentar fo i a de reclamar mais tempo de intervenção e não fomos atendidos.
Ora no que toca à interpelação sobre o ensino nem sequer vão ser contemplados os tempos regimentais admitidos - não são tempos regimentais