dar-se, isso sim, início ao debate. Aliás, nós não fizemos perguntas à Sra. Deputada Teresa Ambrósio precisamente por virtude destas regras.
Portanto, penso que não há agora lugar a perguntas ao Sr. Ministro da Educação e Ciência. Haverá lugar, isso sim, ao início do debate.
Contudo, suponho que, sendo 17 horas e 25 minutos, talvez seja de fazer agora o intervalo regimental.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que V. Exa. tem toda a razão.
Assim, seguir-se-á o debate com os tempos fixados na conferência dos grupos parlamentares, pelo que os partidos administrarão o seu tempo como melhor entenderem.
Em todo o caso, como alguns Srs. Deputados definiram o propósito de solicitarem de imediato pedidos de esclarecimento, pareceu à Mesa que se pudesse conceder a palavra em primeiro lugar a esses Srs. Deputados.
Portanto, a intervenção do Sr. Deputado teve toda a oportunidade e coincide em absoluto com o que ficou estabelecido.
Assim, daremos a palavra aos Srs. Deputados pela ordem de inscrições. Contudo, faltam apenas dois minutos para que se proceda ao intervalo regimental, pelo que interromperemos a sessão de imediato, pois que qualquer intervenção ficaria com o tempo prejudicado.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se já há inscrições na Mesa. É que, em caso afirmativo, essa ordem terá de ser respeitada.
O Sr. Presidente: - É precisamente o que vamos fazer, Sr. Deputado.
Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Depois do intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.
Eram 18 horas e 20 minutos.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Para interpelar a Mesa e invocar o Regimento, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Se calhar não é necessário, Sr. Deputado, porque, se deseja interpelar a Mesa sobre a aplicação do n.º 2 do artigo 98.º do Regimento relativamente aos pedidos de esclarecimento que três Srs. Deputados desejam formular, a Mesa entende que esses Srs. Deputados usarão da palavra pela ordem da sua inscrição. Se for sobre qualquer outra matéria...
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Era justamente sobre essa matéria que eu queria interpelar a Mesa e, sendo assim, congratulo-me por a Mesa ter respeitado o Regimento.
O Sr. Presidente: - A Mesa não tem outra obrigação que não seja essa.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era apenas para declarar que não estou de acordo com a interpretação, da Mesa porque este é um debate especial.
Não levanto quaisquer obstáculos porque, entretanto, já houve o intervalo e espero que este problema venha a ser resolvido em futuras conferências dos presidentes dos grupos parlamentares, pois, de outra maneira, nós teríamos intervindo também para pedir esclarecimentos a seguir à intervenção da Sra. Deputada Teresa Ambrósio e não o fizemos porque entendemos que não o podíamos fazer.
O Sr. Presidente: - Bem, mas visto que não há oposição, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para formular pedidos de esclarecimento.