equipas pedagógicas; há profissionalizandos que não tem professor delegado e outros que não têm conselho pedagógico e há ainda muitas regiões do País sem orientadores pedagógicos em algumas disciplinas.

Por exemplo, relativamente à disciplina de Português há 5 escolas que não têm orientador pedagógico; à de Inglês, 13; à de matemática, 48; à de Educação Visual, 1; à de Trabalhos Manuais, 8 à de Educação Musical, 11, e à disciplina de Educação Física, 11, e isto no que se refere apenas ao ciclo preparatório!

Mas, como eu ia dizendo, as perspectivas abertas por este diploma têm sido limitadas ou mesmo distorcidas, pois, além do que já referi, os documentos fundamentais e a regulamentação essencial para a profissionalização em exercício saíram tardiamente.

Assim, por estas e por outras razões, eu queria formular ao Sr. Ministro duas perguntas concretas sobre esta matéria: O que pensa o MEC fazer para corrigir as anomalias que aqui enunciei, ainda que muito esquematicamente? Como é que vai ser feita a avaliação dos professores em regime de profissionalização em exercício? E pergunto isto porque é necessário salvaguardar os interesses profissionais destes professores.

Com este novo esquema de formação de professores, os órgãos de escola - conselho directivo e conselho pedagógico - tornaram-se mais intervenientes, alargaram-se as suas competências e atribuições, sem que, para isso, tenham existido contrapartidas financeiras ou de carreira docente significativas. Aliás, o VI Governo Constitucional, o primeiro governo da AD, fez distribuir cuidadosamente, antes das eleições, em todas as escolas o Despacho n.º 333/80, que previa a atribuição de gratificações mensais aos delegados de disciplina e aos subdelegados. Porém, ainda hoje esse despacho não está totalmente cumprido, porque os subdelegados não estão a receber nenhuma contrapartida financeira. Foi certamente para tentar obter junto dos professores uns votozitos a mais que a municípios poderão investir, no sector do ensino, em estabelecimentos de educação pré-escolar, escolas primárias, escolas preparatórias, escolas secundárias, postos de Telescola, cantinas, residências ou centros de alojamento para estudantes e poderão ainda prover à segurança das instalações escolares.

Este diploma tem sido, desde a promulgação da Lei das Finanças Locais, reclamado pelos municípios, pelos docentes e pelos próprios técnicos do MEC. Todavia, Sr. Ministro, V. Exa. considera que a possibilidade de concertizar os investimentos previstos na alínea b) do artigo 5.º é compatível com as dotações orçamentais dos municípios previstas pelo OGE para 1981?

Não cairemos, Sr. Ministro, na situação catastrófica que se vive no sector da construção de novas salas de aula para o ensino primário, onde desde 1979 se não inicia nenhuma obra exactamente por falta de definição de competências nestes domínios relativamente aos municípios, ao MEC e ao MOP?

Como expl ica V. Exa. que o número de novas salas de aula no ensino primário - definitivas e pré-fabricadas - concluídas em 1979 e em 1980 seja inferior em 305 unidades relativamente ao número de salas de aula concluídas em 1977 e em 1978?

Ainda uma pergunta muito concreta: a Resolução n.º 314/80, salvo o erro, previa a possibilidade de as câmaras municipais recorrerem a emprestámos com juros bonificados para a construção de salas de aula para o ensino primário. Quantas câmaras, Sr. Ministro, recorreram a este tipo de empréstimo?

Uma última questão: o Governo anunciou, ontem ou anteontem, uma nova lei para o ensino especial. Contudo, há cerca de dois anos ou mais foi aprovada nesta Assembleia da República a Lei n.º 66/79, que se encontra ainda por regulamentar. Em que ficamos? Por que é que não foi regulamentada? Que razões explicam que o Governo da AD tenha metido essa lei na gaveta? Os senhores falam tanto no «veto de gaveta» que eu pergunto o que é que leva o Governo a vetar na sua gaveta a Lei n.º 66/79 e a substituí-la por outra que ainda não conhecemos.

Aqui tem V. Exa. algumas questões concretas e significativas - e não generalidades ou ideologia - para responder, e às quais espero que responda concretamente.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio.