um grande livro para nos mandar! Muito obrigado, Sr. Ministro, agradeço esse livro, mas eu quero é que essa lei seja discutida aqui na Assembleia, no pluralismo ideológico, que tem de ser respeitado democraticamente na discussão de qualquer lei.
O Sr. Gomes Carneiro (PS) - Muito bem!
A Oradora: - Por último, o Sr. Ministro fez criticais ao PS, embora o Sr. Ministro, quando nós fomos governo, até nem tenha sido dos que mais críticas fez ao PS. Aliás, eu gostaria de perguntar, embora só de passagem, se também crítica a medida do governo PS que o reintegrou na Universidade de Coimbra.
Vozes do PS: - Muito bem!
A Oradora: - Mas não me custa absolutamente nada admitir que fizemos muitos erros no campo da educação e em períodos em que, provavelmente, nenhum ministro afecto a outro partido queria ocupar essa pasta porque era extraordinariamente difícil.
Porém, nós temos consciência disso, fizemos autocrítica, e eu não vejo que o Sr. Ministro seja capaz de fazer autocrítica de erros que também está a praticar.
O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Muito bem!
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem! Isto é que é democracia!
Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Queria pôr apenas uma única questão: o Sr. Ministro da Educação e Ciência explicou na sua exposição que em matéria de ensino primário tudo estava estabilizado, quando de facto, desde 1979, não se constrói uma única sala de aula e há situações de ruptura em vários concelhos. Assim pergunto se considera que está bem o regime de horário triplo, e até por vezes de horário quádruplo, que teve ocasião de implantar.
O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Ministro da Educação e Ciência pretende responder já.
O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Sr. Presidente, por economia de tempo, se não houver objecção, eu responderei mais tarde.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Rodrigues.
O Sr. Virgílio Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O 12.º ano, previsto logo que lançado o ano propedêutico, e criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 240/80, de 19 de Julho, em substituição daquele, continua, passados já dois terços do ano lectivo, numa situação de confrangedora indefinição e num estado caótico, de consequências imprevisíveis. Talvez tenhamos chegado a esta situação pelo facto de nunca se ter promovido nesta Assembleia um debate sério e profundo sobre a sua criação. Iniciámos agora esse debate, já não para corrigir o mal que irremediavelmente tem vindo a ser feito, todavia, para se tornar possível uma preparação consciente e responsável de um novo ano lectivo.
Recapitulemos, pois: O VI Governo Constitucional, primeiro da AD, saído das eleições intercalares de 1979, aquando da apresentação do seu programa, anunciou, com grande espavento, a substituição do chamado «ano propedêutico» -em seu entender inadequado e inef icaz pelo 12.º ano. E fazia-o como se aquele fosse um dos maiores males da nossa política educacional e este fosse a solução libertadora de uma situação até ofensiva aos princípios básicos do ensino. Na verdade, nesse programa falava-se em estabilização; referia-se a substituição dos conteúdos programáticos no que, no entender do então governo, minimizavam e ofendiam os princípios de um ensino livre e aberto; prometia-se particular atenção ao ensino da história, da língua e da cultura portuguesa, dos estudos sociais e da formação cívica. Era também nesta linha de pensamento que o próprio Decreto-Lei n.º 240/80, no seu preâmbulo, acusaria o ano propedêutico - que era apenas uma solução de recurso com, naturalmente, todos os defeitos que uma medida deste tipo enferma - de criar desajustamentos sociais de índole vária! Mas afinal, curiosamente, o MEC socorre-se agora, em alguns casos, da experiência e ensinamentos que forneceu o ano propedêutico! Para colmatar todos aqueles as pectos negativos, só a criação do 12.º ano,