falou, falou e falou e não disse nada.

Vozes da UEDS e do PS - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: - Sr. Deputado César Oliveira, não jogue nesse sistema. Repare que eu já estive mais tempo no Parlamento do que V. Exa. e conheço os alhos e bugalhos e todo esse tipo de fuga.

Mas, já que não tem tempo disponível e penso que o PS não lhe queira ceder mais tempo, aconselho-o a fazer o seguinte: faça umas simples contas subtraindo de 9454 escolas 9607; depois continue a subtrair para 9669; depois continue subtraindo para 10279. Assim V. Exa. chegará à conclusão do número de escolas e talvez chegue também à conclusão de que as suas 200 são capazes de ser um problema surgido de um erro de contas. Simplesmente, se assim for, o problema não é meu, mas sim seu, Sr. Deputado.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramiro de Freitas.

O Sr. Ramiro de Freitas (MDP/ODE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No seu programa o governo AD propunha-se efectuar a revisão global do ensino nocturno, a elaboração do estatuto do trabalhador estudante, a formação adequada para o emprego.

O que se verifica é que os estudantes-.trabalhadores, que na sua quase totalidade frequentam cursos nocturnos, continuam a ser tratados como estudantes de segunda categoria; a estrutura dos cursos e horários que lhes são oferecidos é igual à dos cursos diurnos. Disto logo resulta uma clara discriminação contra os trabahadores-estoidantes quanto às oportunidades de acesso ao ensino superior: as horas de estudo seguem-

-se a uma jornada normal de trabalho profissional. Acresce que não está institucionalizada a concessão de créditos de horas para estudo (nem sequer o Es-

tado as dá aos trabalhadores da função pública); bibliotecas e refeitórios, na generalidade dos casos, não têm horários de funcionamento que permitam servir os trabalhadores-estudantes.

A: formação pare o emprego continua a ser quase inexistente. Recentemente legislou-se uma via profis-sionalizante em paralelo com a via de ensino do 12.º ano. A esta via profissionalizante a Portaria n.º 420/80,. de 19 de Julho, anuncia o objectivo de uma formação pré-profissional. Não entendemos bem o que sejam vias profissionalizantes; não entendemos de todo o que seja uma formação pré-profissional. Entendemos, sim, o que seja uma formação profissional, mas já não se percebe que se possam efectuar formações profissionais adequadas nas trinta e duas especialidades mencionadas na referida portaria dentro do espartilho uniforme de um ano de escola. Talvez por isso se lhe chamou formação pré-profissional mas isto é responder com palavras e não com soluções aos problemas da educação e do ensino.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O esbudante-trabalhadar é um estudante especial. Tem de ser encarado numa categoria pró-ria. Estudar, quando se trabalha reiuimeradamente noutro ramo de actividade, quando nessa actividade se ocupa a maior parte do tempo útil, requer uma assistência adequada e uma compreensão muito clara do quadro em que o estudante se move e vive. Ocorre de imediato pensar que o ç&tudante-trabalhador requer a justo titulo, tratamento de bolseiro.

As bolsas, a serem dispensadas aos estudantes-tra-balhadores, poderão ser de dois tipos: em tempo ou em dinheiro. Ambas com expressão monetária, evidentemente, mas cada uma delas com aspecto diferente e implicações orçamentarias diferentes-a qualquer nível que se considere.

Acrescente-se, ainda, que não se deverá confundir período de bolsa de estudo e período de férias, a que todo o trabalhador tem direito. São coisas distintas.

esquema de bolsas de tempo integral, o número de disciplinas por ano dos cursos para estudantes - trabalhadores deveria ser inferior e o de horas de trabalho na escola, superior aos dos cursos ordinários.

Vale referir que na desejada adaptação pedagógica dos cursos para estudantes - trabalhadores sobressaem aspectos especificamente favoráveis, como seja o facto