apresenta na segunda, metade dos anos 70 não encontrará soluções válidas, se não através de outras medidas, por outras instâncias e a outros níveis que terão o seu efeito.
De toda maneira, pelo estado actual das coisas tudo indica que o problema se manterá nos anos do futuro, talvez senão mesmo agravando-se.
Este documento tem por autoria a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio. Gostaria que o Sr. Deputado me desse a sua opinião sobre o assunto?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Luís Patrão.
O Sr. Luís Patrão (PS): - Sr. Presidente, queria perguntar primeiro de quanto tempo ainda dispõe o meu grupo parlamentar.
O Sr. Presidente: - Dispõe de 7 minutos e 30 segundos.
O Sr. Luís Patrão (PS): - Então o Sr. Ministro vai desculpar-me, mas vou ter de responder-lhe de uma forma telegráfica.
O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Sr. Deputado desculpe interrompê-lo, mas queria esclarecê-lo que o documento por mim citado foi lido na UNESCO de 27 a 29 de Outubro de 1980 e, portanto, é recente.
A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Ministro, peço desculpa, mas como o meu nome foi referido como autora desse documento, pode esclarecer-me sobre qual o dia a hora e o local ele foi lido e que documento é esse.
«O ensino superior e os progressos técnicos em Portugal» por Maria Teresa Ambrósio.
Risos do PSD.
A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Gostaria que o Sr. Ministro me desse esse documento e o identificasse complementar, porque esse documento é uma primeira parte de um projecto que ainda nem sequer foi publicado.
Portanto, gostaria realmente que o Sr. Ministro me dissesse como é que o obteve e em que condições.
Risos do PSD.
Tenha a bondade de continuar, Sra. Deputada.
A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Não, Sr. Presidente, não tenho bondade nenhuma de continuar se este tempo for descontado no tempo de que o meu partido dispõe, porque se trata nitidamente de um abuso.
O Sr. Presidente: - Não está a ser contado Sra. Deputada mas exclusivamente para a intervenção que está a fazer e apenas para esse assunto.
A Oradora: - Então, também serei muito rápida.
Considero um abuso, de todo inqualificável, Ter-se utilizado um documento de trabalho de um projecto que estou fazendo e que ainda não foi entregue oficialmente, ao Instituto IED de Planificação de Paris e a que o Sr. Ministro teve acesso por vias que imagino quais tenham sido retirando-o de um contexto que ainda não está nem publicado nem sequer posto à discussão pública.
Considero, portanto, um abuso ter-se utilizado um documento que é uma primeira parte de um trabalho que ainda não está publicado e que é da minha responsabilidade. Considero ainda um abuso a forma como o Sr. Ministro está a esse documento.
De qualquer formação não retiro nem uma palavra nem uma linha do que aí escrevi.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.
O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Sra. Deputada, em matéria de abusos temos dito...
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
De resto, este documento contém matéria a que a Sr. Deputada teve acesso por intermédio dos serviços do Ministério da Educação e Ciência - aliás, o Ministério mais transparente - e não tenho objecções em distribuir-lhe o documento.
Este documento foi colhido pelo Ministério da Educação e Ciência junto da UNESCO. Não consigo fabricar o documento nunca o faria nem o pretendo fazer.
Está aqui e posso distribuir-lhe.
Aplausos do PSD do CDS e do PPM.
O Sr. Luís Patrão (PS): - Sr. Presidente, posso agora responder ao Sr. Ministro?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Patrão (PS): - Respondendo muito telegraficamente, e uma vez mais peço desculpa por isso ao Sr. Ministro, mas certamente que compreende as limitações do tempo que temos, sempre lhe digo que nem eu nem o meu grupo parlamentar nem a Juventude Socialista algum dia se insurgiram contra o método de numerus clausus. Insurgem-se e insurgiram-se contra a maneira como o numerus clausus é aplicado por este governo.
Protestos do PSD.
O Orador: - Já agora aproveito para pedir ao Sr. Ministro e ao Governo em geral, que expliquem a esta Câmara e ao País quais os critérios que seguiram na elaboração dos documentos que recentemente foram publicados, a nível oficial sobre, o estabelecido do numerus clausus em cada uma das faculdades. Não creio que por detrás deles estejam estu-