televisão, desta AD, desta televisão do Sr. Proença de Carvalho, que, pelos vistos, não tendo estado cá, nesta Assembleia, durante estes dias, está mais bem informado do que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo acerca das razões políticas que levam a este procedimento por parte da AD e por parte da RTP.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, está encerrado o debate sobre a moção de confiança. Resta apenas anunciar a VV. Exas. que recebi na Mesa um pedido de inquérito, apresentado pelos três partidos que integram a FRS, aos factos que acabam de ser objecto deste protesto e contraprotesto, que analisarei, nos termos do artigo 218.º, n.º 2, do Regimento.

Cumpre ainda anunciar que deram entrada na Mesa o projecto de lei n.º 47/II, apresentado pelo PCP, sobre alargamento do direito ao subsídio de desemprego, a proposta de lei n.º 2/II, sobre alterações à Lei do Orçamento Geral do Estado para 1980, e a proposta de lei n.º 3/II, sobre a lei de aditamento ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, ambas com pedido de prioridade e urgência.

Deram entrada igualmente na Mesa os seguintes pedidos de ratificação: n.º 13/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 187/79, de 22 de Junho; n.º 14/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 348/79, de 29 de Agosto; n.º 15/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 525/79, 28/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 488/80, de 17 de Outubro, apresentado pelo PS; n.º 29/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 426/80, de 30 de Setembro, apresentado pelo PS, ASDI e UEDS; n.º 30/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 421/80, de 30 de Setembro, apresentado pelos mesmos partidos; n.º 31/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, apresentado pelo PS; n.º 32/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 342/80, de 2 de Setembro; n.º 33/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 499/80, de 20 de Outubro; n.º 34/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 334/80, de 29 de Agosto; n.º 35/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 281/80, de 14 de Agosto; n.º 36/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro; n.º 37/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 380/80, de 17 de Setembro; n.º 38/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 508/80, de 21 de Outubro, e n.º 39/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 427/80, de 30 de Setembro - todos apresentados pelo PCP; n.º 40/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 456/80, de 9 de Outubro; n.º 41/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 499/80, de 20 de Outubro;

n.º 42/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 502/80, de 20 de Outubro; n.º 43/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 508/80, de 21 de Outubro; n.º 44/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 98/80, de 16 de Julho, e 45/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 99/80, de 16 de Julho - todos apresentados pelo PS e UEDS.

Srs. Deputados, a Assembleia reunirá na próxima terça-feira, à hora regimental.

Pausa.

O Sr. Deputado Amândio de Azevedo faz-me sinal. Quer dizer alguma coisa sobre isto?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, tínhamos uma proposta a fazer, que não é coincidente com o anúncio que acaba de fazer. Talvez que na conferência dos grupos parlamentares se decidisse melhor essa questão.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.

Como convém fazer já de imediato tal reunião, os Srs. Deputados serão depois avisados pelos meios usuais da decisão que daí sair quanto ao dia e hora da próxima sessão.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

António Alberto Correia Cabecinha.

António Augusto Lacerda de Queirós.

Arménio dos Santos.

Fernando José da Costa.

Francisco José da Sousa Tavares.

Henrique Alberto F. Nascimento Rodrigues.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

José Adriano Gago Vitorino.

José Augusto de Oliveira Baptista.

José Bento Gonçalves.

José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

José Mário de Lemos Damião.

Luís Fernandes C. Nandim de Carvalho.

Manuel António Lopes Ribeiro.

Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.

Maria Helena do Rêgo C. Salema Roseta.

Maria Margarida R. C. S. Moura Ribeiro.

Mário Marques Ferreira Maduro.

Natália de Oliveira Correia.

Nicolau Gregório de Freitas.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Marques Antunes.