expresso no decreto porque, de facto, a produção será feita a partir de matérias-primas que não, em princípio, pertença local e portanto não sei se poderá manter o conceito de autoprodução. No entanto aceito que isto possa ser alterado para produção e distribuição independentes de electricidade, não havendo aqui qualquer espécie de choque entre o Decreto-Lei n.º 20/81 e o projecto de lei em questão.

O Sr. Deputado Sousa Marques, das poucas coisas que disse - o que aliás só revela que deve ter lido com pouca atenção quer o Decreto-Lei n.º 20/81 quer este projecto de lei -, disse uma coisa de que eu tiro uma ilação que é totalmente contrária aos nossos princípios.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Mas, afinal, eu disse pouco ou disse nada?!

O Orador. - O Sr. Deputado referiu que o Douro Internacional é hoje responsável por uma grande percentagem da produção hidroeléctrica nacional e disse inclusivamente que essa produção não é consumida localmente, vai para centros de consumo distantes.

É aqui, Sr. Deputado, que o poder local está em causa, é aqui que está em causa a descentralização! São as regiões mais desfavorecidas que fazem funcionar a actividade económica do País e este decreto visa precisamente, e sem prejuízo das posições da EDP, inverter as posições.

Mas é claro que o, Sr. Deputado tem um conceito centralista do que deve ser a produção de electricidade - tal como para o aproveitamento da água -, onde uma só pessoa pode apagar a luz do País, uma só pessoa pode desligar o gás, uma só pessoa pode, por exemplo, fechar uma torneira no Alqueva, se todo o sistema de distribuição de água for centralizado.

Felizmente, ficou bem demonstrado nesta Assembleia que as concepções de planeamento e de d

EDP - se às energias alternativas fossem dadas possibilidades destas? É esta a grande questão que temos de discutir aqui, porque temos de ver se queremos de facto minimizaria crise energética e não estarmos totalmente dependentes, e cada vez mais, do petróleo ou das outras energias, duras.

Finalmente, quanto ao Sr. Deputado Arménio Matias, penso que ele pôs as questões no devido lugar. Este projecto tem objectivos complementares e convergentes em relação ao Decreto-Lei n.º 20/81 e penso que a sua ideia de as câmaras municipais e as juntas de freguesia poderem, eventualmente, ter alguma responsabilidade na distribuição de electricidade poderá ser considerada.

Por outro lado, pensamos que numa primeira fase embora, como o Sr. Deputado João Cravinho disse, as tarifas sejam altamente subsidiadas e ò custo do kilowatt não rejeita os custos reais -, deveríamos dar possibilidades à iniciativa privada embora controlada pelos mecanismos legais, através das câmaras municipais ou das juntas de freguesia), de poder provar que é possível produzir electricidade mais barata do que, infelizmente, a EDP produz hoje com o sistema de produção obsoleto, errado e tecnicamente ultrapassado, que herdou de uma estrutura que correspondia á uma concepção arcaica de electrificação do País, onde se produzia energia barata com recurso a fontes não renováveis, pois o barril de petróleo custava um ou dois dólares e hoje custa mais de 30 dólares, o que, obrigou à alteração de todos esses conceitos e daí o meu aplauso pelas palavras do Sr. Deputado Arménio Matias.

Creio, no entanto, que todos teremos oportunidade, na discussão na especialidade, de melhorar este projecto de lei e penso que todos deveríamos trabalhar nesse sentido, quanto mais não seja para que ele seja aprovado rapidamente e esta Assembleia apresente trabalho frutuoso.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Marques (PCP): Para um curto pedido de esclarecimento, porque nem vale a pena estar a fazer protestos perante aquilo que o Sr. Deputado Luís Coimbra disse.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Sr. Deputado Luís Coimbra, já de há longa data, não percebe certas coisas, já vem do tempo da geometria descritiva - e até já se deve ter esquecido do que é a