cipal beneficiado, dando-se por essa forma a resposta afirmativa à comunicação que á República Federal da Alemanha nos endereçou em 19 de Janeiro passado, (informando-nos da urgência pala sua parte. Justifica-se assim plenamente a urgência e dispensa que a Câmara concedeu de baixa à comissão.
Contribuir para o bem-estar da população, melhorando o aproveitamento dos recursos materiais do País, aperfeiçoar e especializar alguns técnicos portugueses em técnicas e métodos mais avançados com vista ao desenvolvimento económico, promover o avanço científico e tecnológico do nosso país, são, em súmula, as razões do nosso voto favorável.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. João Cravinho (PS): - É do seguinte teor o parecer que passo a ler:
Parecer
Proposta de resolução para a aprovação da adesão ao Acordo sobre o Programa Internacional de Energia, concluído em Paris em 18 de Novembro de 1974
l - No âmbito da Comissão de Indústria, Energia, e Transportes foi criada; uma subcomissão constituída pelos Srs. Deputados:
Amadeu dos Santos (PSD);
João Cravinho (PS);
Sanches Osório (CDS);
Sousa Marques (PCP);
Luís Coimbra (PPM),
servindo de coordenador o deputado do PS.
2 - Esta Comissão examinou a proposta de resolução referente à adesão de Portugal ao Acordo Internacional de Energia, na sequência do que os seus membros tomaram as seguintes posições:
a) Amadeu ,dos Santos Sanches Osório e Luís Coimbra recomendam a aprovação da proposta de resolução e simultaneamente, recomendam a implementação urgente da Comissão Nacional de Emergência Petrolífera;
b) João Cravinho recomenda a aprovação da proposta de resolução sob reserva
de fornecimento à Assembleia da República, por parte, do Governo, das medidas correspondentes aos compromissos estipulados nos capítulos II e IV do Acordo, quanto à restrição de consumo e repartição de petróleo;
c) Sousa Marques reserva a sua posição para o Plenário.
Assembleia da República, 31 de Março de l981. O Presidente da Comissão de Indústria, Energia e Transportes, Fernando de, A. Sousa Marques. - O Coordenador da Subcomissão, João Cravinho.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, gostaria de perguntar se, a exemplo do que o Sr. Secretário de Estado do; Tesouro fez, vindo a esta Câmara dar-nos os esclarecimentos, necessários, não está prevista a participação de nenhum membro do Governo que possa esclarecer os assuntos ainda, pendentes.
O Sr. Presidente: - Lamento, Sr. Deputado, mas não tenho nenhuma informação a esse respeito. No entanto vou tentar averiguar se vem alguém do Governo.
O Sr. João Cravinho (PS): - É que, Sr. Presidente, penso que deve vir a caminho, tanto mais que; foram pedidos esclarecimentos que o Governo ainda não deu.
Pausa.
O Sr. Sousa Marques (PCP) : - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Sonsa Marques (PCP): - Sr. Presidente, nós também íamos levantar o mesmo problema.
Já agora, gostaria de esclarecer a Câmara que não está em causa alterar o Acordo, mas ele impõe algumas regras e algumas medidas relativas ao Estado Português. Foi nessa medida que todos os deputados que fizeram parte da subcomissão colocaram, algumas questões e gostariam de as ver resolvidas. Até porque até agora, não chegou de facto nenhuma resposta concreta em relação a essa matéria.
Esta é uma breve, explicação à Câmara para no fundo se perceber a questão que está em causa, com a ausência do Governo neste debate.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa acaba de ser informada que o membro do Governo que estará presente deve chegar dentro de dois ou três minutos.
O Sr. João Cravinho (PS) : - Muito obrigado, Sr, Presidente.
Sempre tive a ideia que um membro do Governo vinha a caminho.
Pausa.
Entretanto, tomou lugar na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado da Energia (João Nuno Carreira).