poderíamos entrar imediatamente na discussão e votação deste voto.
Quanto aos restantes, como se me afigura necessário convocar uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares durante o intervalo, levaríamos esses votos à reunião, para que entrassem em agenda, se houvesse consenso, e, se ainda tivéssemos tempo, terminaríamos o período de antes da ordem do dia com as intervenções que V. Exa. refere.
Está então em discussão o voto apresentado pelo PSD, que suponho ser já do conhecimento de todos os grupos parlamentares...
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, suponho então que, seguindo o procedimento que o Sr. Presidente propõe e que nos parece razoável, o melhor é usar de critério, igual para todos. É que o voto que o Sr. Presidente referiu, que, por acaso, está em primeiro lugar, é porventura aquele que menos se justifica, porque foi um voto de circunstância para evitar votar-se um sobre a mesma matéria apresentado pelo Partido Socialista.
Em todo o caso, para que o critério seja igual e para que não fique a suspeição de que esse voto entra em primeiro lugar porque vem daqui ou dali, gostaria que na reunião dos grupos parlamentares, que se realizará no intervalo, se ordenem os votos e se coloquem todos, incluindo o que V. Exa. referiu.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Roseta (PSD):-Sr. Presidente, julgo que há um equívoco por parte do Sr. Deputado Veiga Oliveira. Naturalmente que os votos estão ordenados pela sua entrada.
O sentido da minha intervenção foi porque - aliás até talvez seja um pouco inútil, e nesse sentido até possa fazer alguma autocrítica -, além de não ser materialmente possível fazer-se a votação dos, salvo erro, oito votos que estão na Mesa, julgo que não prestigia a Assembleia votarem-se numa mesma sessão oito votos sobre matérias, diversas.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Exacto!
O Orador. - É uma opinião. Pode não ser a do Partido Comunista. No entanto, penso que devemos começar pela ordem com que os votos entraram na Mesa, e, por isso mesmo, não vejo motivo por que não devemos começar pelo voto que o Sr. Presidente anunciou, que é efectivamente o mais antigo.
Quanto aos julgamentos de intenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira são meramente subjectivos e julgo que ficam consigo.
Portanto, o primeiro voto a ser discutido e votado seria o do sindicalista Lula, seguindo-se o voto apresentado pelo Partido Socialista sobre a concessão do Prémio Montaigne a Miguel Torga. Não vejo, portanto, motivo para não se avançar com a discussão dos votos. O que não podemos é passar a sessão de hoje a discutir e a votar oito votos. Julgo que isso é extraordinariamente pernicioso para o prestigio da Assembleia.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pede também a palavra para se pronunciar sobre este problema processual?
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é apenas para solicitar à Mesa que até ao esgotamento do período de antes da ordem do dia se discutam e votem os votos que forem possíveis. Os restantes remetem-se para a conferência dos grupos parlamentares, para aí nos pronunciarmos sobre eles.
No entanto, daqui até ao final do período dei antes da ordem do dia votaríamos os votos pela ordem que entraram na Mesa.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de resto, a Mesa não punha o problema senão em conciliação com uma situação prática, que é a de estarmos a dez minutos do encerramento do período de antes da ordem do dia e que impede a discussão e votação de todos os votos.
Nestas circunstâncias, e em relação ao primeiro voto por ordem da sua apresentação na Mesa, que é o do PSD, que, como VV. Exas. estão recordados, foi objecto de uma proposta de alteração, que também foi distribuída a todos os grupos parlamentares, pergunto se alguém deseja pronunciar-se sobre ele.
O Sr. Rui Amaral (PSD):- Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, não era propriamente para me pronunciar sobre o voto, uma vez que pretendo fazer uma declaração de voto, mas só para dizer que está na Mesa uma proposta de alteração, subscrita por Srs. Deputados do CDS, e que o Partido Social-Democrata concorda com ela.