remos fazer a verdadeira Revolução do 25 de Abril, e isso significa que há um largo espaço de entendimento entre todos os democratas.

Como disse Fernando Pessoa, «a Pátria é a língua e a, cultura, é a raiz da Pátria». Que essa raiz nos sirva a todos para nos unirmos naquilo que é essencial na dignidade é na grandeza da nossa pátria.

Torga é o poeta da liberdade, é o poeta da rebeldia, é o poeta , da inconformação com todas as opressões e com todas as injustiças. Por isso, ao evocar Torga, evocamos todos aqueles que, pela palavra ou pelos, actos, lutaram pela libertação da nossa pátria.

Torga escreveu, como ele disse, pare um povo que nem sequer, o sabe ler; Torga escreveu para o país real que nós somos, usando uma das suas expressões, «para um país de cabras e carrascos» ou usando também outra sua expressão, «para um pais de 89 000 quilómetros quadrados que há oito séculos espera ansiosamente pela charrua colectiva e pelo espírito criador».

No livro a sua autoria que recentemente foi publicado, O Sexto Dia da Criação do Mundo, Torga dá uma visão um pouco pessimista do nosso país, do nosso povo. Mas termina com um grito de optimismo e de esperança. Ele diz que virá um dia em que as flores e os frutos serão de todos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD>: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso da palavra apenas para retomar a notável intervenção de apresentação do voto do meu partido, de congratulação pela atribuição do Prémio Montaigne a Miguel Torga, feita pela deputada e escritora Natália Correia, que se encarregou já de traçar, por forma insuperável, o recorte da figura humana e literária de Miguel Torga.

Pela rainha voz, o Grupo Parlamentar do PSD limita-se hoje a congratular-se, como outros o fizeram já, pela aprovação unânime dos dois votos apresentados e a reafirmar o seu respeito e admiração pela obra e pela figura humana de Miguel Torga, um dos maiores escritores da nossa história literária, felizmente ainda vivo, mas já eterno.

É, sem dúvida, uma honra para todos nós o reconhecimento estrangeiro da sua obra, porque representa o reconhecimento do valor de um escritor português e também o reconhecimento, mais uma vez, da cultura portuguesa, que, na sua literatura, como já alguém disse, bom é saber, Srs. Deputados, que aqueles que hoje podemos homenagear, nomeadamente Miguel Torga, representarão o nosso povo e a nossa época pelos tempos fora.

Finalmente, o PSD reafirma - como sempre o fez. Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura - que, para si, a cultura tem o primado absoluto; a cultura, quer na sua tradição popular, quer através dos escritores, dos artistas e também dos cientistas, que são a expressão desse mesmo povo, é para nós um primado absoluto e é como acaba de ser dito pelo Sr. Deputado António Arnaut, o essencial.

E, para além daquilo que conjunturalmente nos divide, ainda bem que há os escritores, os artistas e os cientistas para recordarem que o povo português é só um e que ele tem, para além da sua expressão plural que os partidos representam, a sua verdadeira expressão unitária, que são os seus génios, a sua cultura popular ou a chamada erudita.

Aplausos do PSD, do CDS. do PPM. da ASDI e de alguns deputados do PS.

O Sr. António. Arnaut (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, é apenas, crendo que interpreto o sentimento de todos, para propor à Mesa que comunicasse a Miguel Torga o sentido deste voto e lhe enviasse os dois votos apresentados e as declarações proferidas a esse respeito. Era um complemento de homenagem que creio ser oportuno.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Pelo silêncio que persiste, julgo não haver oposição á sugestão feita pelo Sr. Deputado António Arnaut, pelo que procederemos de acordo com ela.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotado e ultrapassado o período de antes da ordem do dia passamos ao período da ordem do dia, cujo primeiro ponto é a apresentação do projecto de lei n.º 166/II (lei-quadro das associações, de municípios), apresentado pelo PS.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luis Araújo.

Entretanto tomou, assento no bancada do Governo o Sr. Ministro da Justiça (Meneres Pimentel).

O Sr. Luís Araújo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabe-se como a nossa divisão administrativa remonta, ainda, às reformas do século passado e,