Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Bento Elísio de Azevedo

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos, respostas a requerimentos e [...].

Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro (CDS), ao pedir a suspensão do seu mandato, referiu-se a alguns aspectos da actual conjuntura política, em especial os concernentes ao sector da agricultura e da população rural. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento e a um proposto do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP).

O Sr. Deputado Cantinho de Andrade (CDS) fez uma intervenção sobre os problemas relacionados com a pesca dos [...] bivalves, em especial do lingueirão, da amêijoa e do berbigão, na ria de Faro-Olhão.

O Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) falou sobre a nova ponte a construir no rio Douro, entre o Porto e Vila Nova de Gaia, defendendo a construção de uma ponte mista, ferroviaria e rodoviária.

Foi discutido e rejeitado um voto de congratulação, do PS e da OEDS, pela passagem do 6.º aniversário da nacionalização da banca. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Jeronimo de Sousa (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Oliveira Dias (CDS), Portugal da Silveira (PPM) e António Ramos (PSD).

O Sr. Deputado Dias Lourenço (PCP), na passagem do aniversário do seu nascimento, evocou a memória do S. Bento de Jesus Caraça, ao que se associaram os Srs. Deputados Salgado Zenha(PS), Mario Tomé (UDP), António Ramos [...] e Herberto Goulart (MDP/CDE).

O Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD) aludiu às Jornadas de formação Agrária, que tiveram lugar em Évora, em fevereiro último, alertando o Governo, os produtores agrícolas e populações rurais para a participação no projecto e funcionamento de circuitos de informação.

Ordem do dia. - A Assembleia concedeu prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 29/11, sobre nacionalidade, usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Fernando Amaral), os Srs. Deputados Lino [...], Jorge Miranda (ASDI), Carlos Lage (PS), Theodoro da Silva (PSD), Américo de Sá (CDS), Amândio de Azevedo (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).

Foi concedida também prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 24/11, que regula a delimitação e coordenação da actuação da administração central, regional e local em matéria de investimentos, verificando-se intervenções do Sr. Ministro da Administração Interna e dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Amândio de Azevedo(pSD).

Produziram declarações de voto relativas ao projecto de ratificação n.ºs 29/11, do PS, e 67/11, do PCP, relativos ao Decreto-Lei n.º 426/80 de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o ensino de nível pós-secundário. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Sanches Simões), os Srs. Deputados Teresa Ambrósio (PS), Jorge Lemos (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Amélia de Azevedo (PSD) e Carvalho Cardoso (CDS).

Após Ter anunciado a entrada de alguns diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 118 Srs. Deputados, pelo que temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adelino Manuel Soares Campos.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.